A Fimca (Faculdades Integradas Aparício Carvalho), em Porto Velho (RO), assumiu o compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) de combater condutas que configurem assédio sexual, dentro e fora do seu campus universitário. O acordo foi firmado em procedimento instaurado pelo órgão ministerial para apurar denúncias de assédio sexual contra alunas do curso de medicina daquela instituição de ensino superior.
O inquérito civil público foi instaurado em outubro de 2019 pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, a partir de denúncias realizadas pelas alunas nas redes sociais. O objetivo do procedimento apuratório foi buscar e propor soluções para coibir práticas de assédio no âmbito daquela instituição.
Foram promovidas diligências e realizadas reuniões com representantes legais da faculdade, psicologia, membros e assessores do MPF para deliberar sobre a criação de grupo de trabalho para a prevenção ao assédio.
O MPF propôs que a Fimca realize campanhas educativas para combater assédio sexual e deixando bem claro que a instituição repudia tal conduta; que afixe material educativo esclarecendo e coibindo a prática de assédio sexual por parte do corpo docente daquela instituição de ensino; promova palestras esclarecendo as formas de assédio, bem como a forma de combatê-lo.
