Um estudo técnico elaborado pela nova BR 364, concessionária que administra a rodovia federal em Rondônia, aponta o que o projeto de execução da Expresso Porto Velho, no trecho entre o Hospital de Amor, em Porto Velho, e a região portuária da capital, prevê a desapropriação de 65 imóveis.
Na última terça-feira, representantes da concessionária estiveram no Tribunal de Justiça tratando da pauta com o Poder Judiciário. A concessionária busca o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), para que as demandas sejam solucionadas consensualmente, por meio de procedimentos pré-processuais.
O encontro teve como objetivo conversar sobre a realização de mutirões de audiências de conciliações relacionados às tratativas em andamento entre a concessionária e moradores da área impactada pelas obras de pavimentação e modernização da via.
Durante o encontro, foi destacada a importância da atuação consensual e do diálogo institucional para garantir soluções equilibradas, humanizadas e transparentes, assegurando o respeito aos direitos das famílias envolvidas, sem perder de vista as exigências legais relacionadas à segurança viária e à preservação da infraestrutura rodoviária federal.
O presidente do Nupemec, desembargador José Antonio Robles ressaltou que “os métodos consensuais representam instrumentos fundamentais para a prevenção de conflitos e para a construção de soluções pacíficas e efetivas em demandas de grande impacto social”.
Audiência
Ao final da reunião, ficou pactuado que as audiências deverão ter início no final do mês de junho de 2026, com convites para delas participarem, representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente do Nupemec, desembargador José Antonio Robles ressaltou que “os métodos consensuais representam instrumentos fundamentais para a prevenção de conflitos e para a construção de soluções pacíficas e efetivas em demandas de grande impacto social”.
Ao final da reunião, ficou pactuado que as audiências deverão ter início no final do mês de junho de 2026, com convites para delas participarem, representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
