Insegurança alimentar, perda do meio de subsistência e precarização do acesso à serviços básicos como saúde e educação, são apenas alguns dos problemas apontados em um relatório do Ministério Público Federal – MPF sobre a realidade da comunidade ribeirinha Paulo Leal, localizada em Porto Velho (RO).
Essa comunidade encontra-se no meio do caminho da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio no rio Madeira, mas, no processo de licenciamento ambiental apresentado pela UHE Santo Antônio ela não consta como área afetada diretamente, ou seja, a comunidade dessa região sequer foi reparada de forma devida pela drástica mudança de vida ocorrida com a construção da hidrelétrica.
Segundo o MPF a proximidade com a Usina de Santo Antônio e a existência de impactos diretos nas práticas socioculturais da comunidade de Paulo Leal, afetando a localidade, não foi considerada diretamente impactada pela UHE Santo Antônio no procedimento de licenciamento ambiental da Usina.
Ciente da situação desses moradores tradicionais, o MPF buscou os representantes da UHE Santo Antônio para tomar conhecimento se existia a possibilidade de alguma espécie de acordo entre os representantes da hidrelétrica e a comunidade.
Porém, além de rechaçar o apontamento do MPF, os representantes da UHE Santo Antônio foram enfáticos ao afirmarem que não havia qualquer possibilidade de acordo com essa comunidade, que representa traços históricos da identidade rondoniense.
O documento, que é assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, pede que o IBAMA entre em cena e realize a apuração desses apontamentos feitos pelo MPF.
A destruição de áreas de convívio social à margem do rio Madeira, remoção inteira de bairros, desbarrancamento de áreas rurais até então intactas, além de uma geração de ribeirinhos sem renda ou residência, foram alguns dos impactos diretos ocasionados pela obra das usinas do rio Madeira em Porto Velho.
Até os dias atuais, as brigas entre moradores tradicionais de Porto Velho e o Consórcio Santo Antônio Energia é uma realidade jurídica, de uma lado pessoas que perderam suas casas, suas histórias, suas tradições, sua terra, de outro a usina que produz energia para todo o país.
Na busca do meio termo, a Justiça deverá analisar os apontamentos feitos pelo MPF, além da fundamental investigação que deve ser promovida pelo IBAMA na região.
