O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está promovendo a Operação Apoena, com o objetivo de proteger o bioma amazônico por meio de ações integradas de prevenção, fiscalização, investigação e responsabilização pelo uso irregular do fogo. A ação será realizada antes e durante todo o período crítico de incêndios florestais na Amazônia.
Como parte das estratégias de enfrentamento ao avanço dos incêndios florestais na região, o Instituto emitiu editais de notificação preventiva direcionados a grandes propriedades rurais situadas em municípios considerados estratégicos e prioritários para o controle do uso do fogo no bioma Amazônia. Os documentos estão disponíveis no Portal do Ibama, com orientações específicas aos proprietários de imóveis rurais dos estados do Pará, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia, Acre, Maranhão e Roraima.
Esses editais estabelecem, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944/2024) e na Resolução COMIF nº 2/2025, a obrigatoriedade imediata da adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios não apenas em áreas de vegetação nativa, mas também em áreas de uso alternativo do solo, como as agropastoris. A publicação das notificações antecede o período mais crítico para queimadas no bioma Amazônia, que pode ser agravado este ano pelo Super El Nino e tem como objetivo evitar uma repetição do cenário registrado em 2024, quando o bioma foi gravemente afetado por incêndios descontrolados.
Medidas obrigatórias
Dentre as obrigações previstas nos editais, estão:
- Uso do fogo: é vedado o uso do fogo sem autorização prévia do órgão ambiental competente.
Manejo e prevenção: - Manejo adequado de material combustível e prevenção ao acúmulo de vegetação seca.
- Proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e vegetação nativa.
- Adoção de técnicas de descontinuidade de combustível (aceiros), quando cabíveis.
- Vigilância e organização: monitoramento constante do imóvel em períodos críticos e integração a sistemas de alerta.
- Capacitação de trabalhadores e disponibilização de meio para atuação em prevenção e combate.
- Resposta a incêndios: em caso de focos de incêndio, a comunicação às autoridades deve ser imediata. Se houver segurança e condições técnicas, devem ser realizadas ações iniciais de contenção.
- Planejamento: observância obrigatória ao Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) ou ao Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF).
O Ibama utiliza tecnologias de monitoramento remoto e sensoriamento por satélite para verificar o cumprimento dessas normas. O descumprimento sujeita os responsáveis a sanções administrativas (conforme o Decreto nº 6.514/2008), além de responsabilidades civis e penais. A comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento durante as ações de fiscalização.
Acesse os editais de notificação preventiva de prevenção e uso do fogo
