O governo do Estado de Rondônia está empenhado na regularização fundiária de mais de 21 mil lotes distribuídos em 17 bairros da capital, Porto Velho. Segundo informações da Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), a iniciativa visa garantir a documentação definitiva dos imóveis aos moradores, proporcionando segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.
A regularização abrange uma ampla área da cidade, incluindo bairros centrais como Pedrinhas e São João Bosco, além de outros na zona sul da capital. Enquanto a responsabilidade pela regularização fundiária em diversas áreas é da Prefeitura, o Estado concentra seus esforços nos bairros sob sua jurisdição.
Até o momento, foram protocolados nove projetos na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), contemplando diversos bairros, tais como Costa e Silva, Cohab etapas 4 e 5, Universitário, Vila 10 de Junho, São Sebastião e Nacional. O Núcleo Urbano Costa e Silva já teve seu pedido de Regularização Fundiária atendido, enquanto os demais núcleos estão em processo de análise pela Semur.
O titular da Sepat, David Inácio Filho, ressaltou a determinação do governador Marcos Rocha em concluir rapidamente todos os processos, enfatizando que a regularização fundiária é uma prioridade da administração estadual, tanto na cidade quanto na zona rural.
A iniciativa representa um importante avanço no sentido de promover a regularização e a legalização de propriedades, garantindo direitos aos cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável de Porto Velho.