Na segunda-feira, dia 8 de abril, o Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno/RO, participou de uma importante reunião com pais de alunos da Linha Estrada Velha do Calcário, em Pimenta Bueno. O objetivo do encontro foi discutir melhorias no serviço de transporte escolar prestado à comunidade local.
Além do Ministério Público, estiveram presentes na reunião a Secretária Municipal de Educação, o chefe do Setor de Transporte Escolar e o Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito de Pimenta Bueno. Juntos, eles apresentaram propostas e iniciativas do poder público para aprimorar o transporte escolar na região.
Durante o encontro, o Promotor de Justiça informou à comunidade sobre o acompanhamento do cumprimento de um ajuste firmado entre o MPRO e o município de Pimenta Bueno, visando melhorar a prestação do serviço público de educação, especialmente no que diz respeito ao transporte escolar.
Como parte desse compromisso, o Executivo Municipal editou o Decreto n. 7.457/2023, que estabelece o programa de monitoramento do transporte escolar, e enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, resultando na criação da Lei n. 3.306/2023, regulamentando as normas de transporte escolar público na cidade.
Após diligências na estrada rural da Linha Estrada Velha do Calcário, onde foram identificados problemas de trafegabilidade, o representante do MP reiterou o apelo à Secretaria Municipal de Obras para priorizar a manutenção das vias públicas, garantindo assim a continuidade do serviço de transporte escolar e evitando prejuízos aos alunos.
Foi relembrado aos presentes que, conforme o termo de ajustamento de conduta firmado, em caso de interrupção do serviço de transporte escolar, caberá à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Regional de Educação em Pimenta Bueno comunicar imediatamente o Ministério Público, os pais e alunos afetados, além de elaborar um plano de reposição das aulas e atividades pedagógicas, garantindo o mínimo impacto possível aos estudantes.
Essa reunião representa mais um passo importante na busca por uma educação de qualidade e segurança para os alunos de Pimenta Bueno, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em solucionar os desafios enfrentados pela comunidade escolar.