Uma mudança recente na legislação que rege os micros e pequenos empreendedores no Brasil pode provocar um impacto devastador sobre pelo menos 151 mil empreendedores em Rondônia, segundo alerta do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria). No país, mais de 23 milhões de trabalhadores deste segmento podem ser atingidos, colocando em risco um dos setores mais importantes para a economia e que garante emprego a milhões de brasileiros.
A decisão veio do Comitê Gestor do Simples Nacional, que define as regras para o enquadramento de micro e pequenas empresas, sem qualquer participação dos sindicatos — mas com presença ativa do Sebrae. O comitê definiu que, a partir de agora, o limite anual de R$ 81 mil de faturamento para isenção tributária deverá somar não apenas o que é recebido pelo CNPJ, mas também o que o empreendedor ganha em seu CPF.
Na prática, isso significa que renda pessoal e renda empresarial serão acumuladas no cálculo do teto, o que pode levar milhares de micros a ultrapassarem o limite sem sequer aumentarem os negócios. O faturamento mensal de R$ 6.750, que não sofre reajuste há sete anos, ficará ainda mais distante da realidade da maioria dos empreendedores.
“Uma bomba atômica sobre os micros brasileiros”, diz presidente do Simpi
Para Leonardo Sobral, presidente do Simpi em Rondônia, a medida é alarmante e representa uma ameaça direta ao futuro do setor.
Segundo ele, a mudança é uma “decisão absurda” e, se mantida, “vai destruir, vai acabar com este importante segmento da economia nacional”, pois muitos empreendedores perderão o enquadramento no regime simplificado e serão obrigados a pagar tributos que não cabem na realidade dos pequenos negócios.
Sobral destaca ainda que, em vez de reajustar o limite de R$ 81 mil — congelado há quase uma década e defasado pela inflação — o governo optou por uma fórmula que amplia a base de cobrança e sufoca ainda mais quem já enfrenta dificuldade para sobreviver.
Setor essencial pode entrar em colapso
O impacto seria profundo:
- Milhares de negócios podem fechar, levando ao desemprego em massa.
- Empreendedores que dependem do MEI para emitir notas, vender serviços e manter suas famílias seriam forçados à informalidade.
- O aumento da arrecadação, considerado pelo Simpi como “voraz”, pode gerar o efeito inverso: queda na atividade econômica e redução de receita para o próprio governo.
Leonardo Sobral reforça que o Simpi, junto a outras entidades, está em intensa mobilização nacional para reverter a decisão e proteger o setor, que classifica como vital para o desenvolvimento econômico e social do país.
A possível mudança acendeu um alerta vermelho em todo o Brasil, colocando em discussão não apenas a sobrevivência financeira dos micros e pequenos empreendedores, mas também o futuro de milhões de famílias que dependem diretamente deste regime para trabalhar com dignidade.
