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NA MIRA DO MP – Prefeituras e órgãos públicos de nove municípios de Rondônia são alvo de 12 procedimentos envolvendo contratos, gastos e obras

Ministério Público acompanha suspeitas em licitações, manutenção de veículos oficiais e possíveis danos ambientais; medidas também incluem fiscalização da educação e da infraestrutura municipal.

NA MIRA DO MP – Prefeituras e órgãos públicos de nove municípios de Rondônia são alvo de 12 procedimentos envolvendo contratos, gastos e obras

O Ministério Público de Rondônia ampliou o acompanhamento de atividades administrativas e possíveis irregularidades em diferentes municípios do estado. Uma série de 12 atos de instauração ou conversão de procedimentos, publicados no Diário Eletrônico da instituição, coloca sob análise desde despesas com manutenção de veículos públicos até contratos de prestação de serviços, obras de infraestrutura e questões ambientais.

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Os procedimentos abrangem nove municípios e evidenciam a amplitude da atuação fiscalizatória do órgão.

As medidas foram publicadas na edição nº 201 do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 4 de novembro de 2026, e ganharam nova repercussão na imprensa nos últimos dias.

É importante destacar que os procedimentos possuem naturezas diferentes. Alguns tratam de suspeitas que precisam ser investigadas; outros têm finalidade preventiva ou de acompanhamento de políticas públicas.

A abertura de um procedimento não significa que tenha ocorrido irregularidade ou que os envolvidos sejam culpados.

Costa Marques: licitação e contratação de máquinas

Um dos casos envolve a Prefeitura de Costa Marques, onde a 1ª Promotoria de Justiça converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2025.

A investigação examina questões relacionadas à condução e à revogação do certame, além de contratações posteriores de horas-máquina.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a legalidade dos procedimentos, a justificativa administrativa e a eventual existência de prejuízos aos cofres públicos.

Parecis: despesas com caminhonete oficial

Em Parecis, os gastos destinados à manutenção de uma caminhonete Fiat Toro pertencente à administração municipal estão sob investigação.

O Ministério Público busca esclarecer se os valores cobrados pelos reparos foram devidamente justificados.

A apuração considera hipóteses de possível superfaturamento, desvio de recursos ou gastos desproporcionais com o veículo.

Até o momento, não há conclusão divulgada que permita afirmar que essas irregularidades efetivamente ocorreram.

Porto Velho: frigorífico sob investigação ambiental

Na capital, a 14ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais associados às atividades do Frigorífico Frigoraça, localizado na Estrada Areia Branca, zona rural de Porto Velho.

O procedimento examina suspeitas relacionadas à supressão de vegetação, intervenções em áreas protegidas, uso de recursos hídricos e atividades potencialmente poluidoras.

O objetivo é verificar a conformidade das operações com a legislação ambiental e identificar se existem danos que exijam medidas de recuperação.

Não há, nas informações divulgadas, conclusão definitiva que confirme infração ambiental.

Educação e infraestrutura também são acompanhadas

Em Ariquemes, o Ministério Público acompanha intervenções de drenagem pluvial e recuperação da infraestrutura viária na região da Via Colibri/Sabiá.

Já em Alvorada do Oeste, os procedimentos envolvem o possível descumprimento da jornada de uma servidora pública e o acompanhamento da regularização de serviços educacionais.

Theobroma e Governador Jorge Teixeira aparecem em medidas relacionadas aos Planos Municipais de Educação.

Em Espigão do Oeste, a fiscalização envolve laboratórios didáticos móveis.

Pimenta Bueno também integra a relação, com procedimentos relacionados a tratativas para possíveis acordos de não persecução penal.

O dinheiro público precisa de acompanhamento

A multiplicidade de procedimentos evidencia a importância dos mecanismos de controle sobre a administração municipal.

Licitações, contratos, despesas de manutenção e execução de obras são atividades que exigem transparência e justificativas documentais.

Nos casos em que existirem suspeitas, a investigação poderá envolver a análise de notas fiscais, processos licitatórios, contratos, comprovantes de pagamento e manifestações dos responsáveis.

A atuação do Ministério Público também poderá resultar no arquivamento dos procedimentos caso não sejam encontradas irregularidades.

Para a população, a questão central é saber se os recursos públicos estão sendo empregados de maneira legal, eficiente e em benefício dos serviços oferecidos pelos municípios.

O JH Notícias acompanhará os desdobramentos, preservando o direito de manifestação de gestores, servidores e empresas mencionados nos procedimentos.

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