Uma publicação encontrada pelo JH Notícias nas páginas do Diário Oficial de Rondônia acende um sinal de atenção sobre a gestão de contratos na saúde estadual. A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) reconheceu uma despesa de R$ 1.650.267,39 em favor da empresa SOL Serviços de Oftalmologia Ltda., referente à prestação de serviços oftalmológicos destinados a pacientes do SUS em Rondônia.
O que chama atenção não é apenas o valor. No Termo de Pagamento Indenizado de Despesa nº PID 121/SESAU/2026, publicado na edição de 10 de setembro, o próprio Governo registra que os serviços foram executados “sem relação jurídica formada/regular” e não foram pagos em tempo e modo pelo Fundo Estadual de Saúde. O objeto envolve diagnóstico, procedimentos cirúrgicos e assistência pré e pós-cirúrgica, com atendimento regionalizado para usuários do SUS em todo o estado.
O levantamento do JH Notícias encontrou ainda outros pagamentos indenizados publicados pela SESAU na mesma edição do Diário Oficial. Entre eles estão R$ 49.855,02 por transporte inter-hospitalar com ambulâncias e equipe especializada e R$ 89.079,29 referentes a serviços de engenharia clínica e manutenção de equipamentos do Cemetron e do Hospital Infantil Cosme e Damião. Nesses dois casos, os documentos também registram a expressão “sem relação jurídica formada/regular”.
O pagamento indenizado é um instrumento administrativo utilizado para reconhecer e quitar serviços efetivamente prestados quando a relação contratual regular não amparou adequadamente aquela despesa. Sua utilização, por si só, não comprova irregularidade, superfaturamento ou desvio de recursos. O ponto de interesse público é outro: por que serviços essenciais da Saúde chegaram a ser executados sem relação jurídica regular e por que o Estado precisou posteriormente reconhecer essas obrigações por meio de indenização.
O JH Notícias considera que o caso merece esclarecimentos da SESAU, especialmente sobre as circunstâncias que levaram à execução dos serviços, os mecanismos utilizados para comprovar cada atendimento e se foram instaurados procedimentos para identificar as causas da ausência de cobertura jurídica regular. Só um dos termos chega a R$ 1,65 milhão — e a mesma edição do Diário Oficial mostra que o mecanismo foi utilizado para diferentes serviços da rede estadual de Saúde.
