Um homem foi denunciado pela Prefeitura de Porto Velho suspeito de anunciar nas redes sociais o aluguel dos espaços, como quiosques e boxes, na Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). O boletim de ocorrência foi registrado pelo diretor do Departamento de Patrimônio da Fundação Cultural (Funcultural) e o caso é investigado como “crimes referentes a licitação e contratos públicos”.
Conforme o boletim de ocorrência obtido pelo g1, a informação do crime chegou à Prefeitura da capital por meio das redes sociais, onde um homem que afirma ser empresário, oferta contratos de aluguéis dos quiosques, boxes e espaços da praça de alimentação que estão dentro do complexo da EFMM.
“As afirmações do empresário não estão em conformidade com o edital licitatório da Prefeitura de Porto Velho, pois só após o edital é que o ganhador poderá realizar a organização do espaço”, registra o boletim.
Licitação em aberto
A reportagem entrou em contato com assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Velho que destacou que a atitude do “empresa” busca enganar as pessoas, pois não há contrato de gestão da administração do Complexo da EFMM. Leia, abaixo, a nota divulgada pela Prefeitura de Porto Velho.
Nota da Prefeitura de Porto Velho
“A Superintendência Municipal de Licitações (SML) informa que a notícia divulgada no perfil social Miguel Montte, com descrição de valores para locação do espaço do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, é falaciosa e ilegítima, pois até a presente data o Município de Porto Velho não possui contrato celebrado de gestão e administração do Complexo com qualquer pessoa jurídica seja ela de natureza pública ou privada.
As publicações promovidas pelo autor podem ter o objetivo de ludibriar possíveis interessados em participar da licitação, ou ainda, frustrar o caráter competitivo da mesma.
Diante disso, a Prefeitura Municipal de Porto Velho, por intermédio da Funcultural, adotou todas as medidas necessárias junto aos Órgãos de Fiscalização pertinentes para elucidação dos fatos e seus responsáveis.
A licitação para Concessão para fins de gestão e administração do espaço público denominado Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré – E.F.M.M., deflagrada na modalidade concorrência (Concorrência 001/2022), encontra-se publicada. O recebimento das propostas ocorrerá no dia 19.09.2022, às 11h, e as informações relativas ao certame podem ser visualizadas no endereço eletrônico Compras (portovelho.ro.gov.br).
Por fim, a Superintendência Municipal de Licitações incita a iniciativa privada a participar do certame, estando todas as informações disponíveis no site da Prefeitura de Porto Velho.”