Justiça de RO concedeu mais de 7,2 mil medidas protetivas em 2022

Mais de 7,2 mil medidas protetivas foram concedidas pela Justiça de Rondônia em 2022. Esse dado pode ser ligado ao crescimento nos casos de violência doméstica e feminicídio, e colocam em evidência o cenário de violência sofrido por mulheres em todo o estado.

As medidas protetivas foram desenvolvidas através da Lei Maria da Penha. Elas são mecanismos que tem o objetivo de proteger a integridade e a vida da mulher que esteja em situação de risco.

Além das mais de 7,2 mil medidas protetivas expedidas, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recebeu mais de 2,6 mil denúncias de violência doméstica e 91 casos de feminicídio em 2022.

Já este ano, somente entre janeiro e abril, foram:

• 2 mil pedidos de medida protetiva atendidos;
• 40 novas denúncias de feminicídio;
• 25 julgamentos de feminicídio;
• 655 novos casos de violência doméstica.

Como solicitar online?

Em Rondônia existem duas formas de solicitar medida protetiva sem sair de casa: através do site e também do aplicativo do TJ-RO.

Assim que a página oficial do Judiciário é aberta, tem um banner destacado. Ao clicar nesse banner, a pessoa é redirecionada para uma outra página. Na opção “Solicitar Medida Protetiva”, será disponibilizado um formulário que deve ser preenchido corretamente. Após isso, o pedido será analisado por um juiz.

Também existe a opção de solicitar a medida protetiva pelo aplicativo do TJ-RO. Confira o passo a passo de como utilizar:

1. Baixar o aplicativo na loja oficial do seu telefone (IOS e Android) ;
2. Na tela inicial, clicar no ícone de “Medidas Protetivas Online”;
3. Ler as informações com atenção e clicar na opção “Solicitar medida protetiva”;
4. Ler e aceitar os termos de uso;
5. Preencher os dados da vítima, agressor, detalhes da agressão e da medida. Também é possível anexar
6. provas, como boletim de ocorrência, prints de celular, fotos e mais;
7. Para finalizar o pedido é necessário anexar uma selfie segurando um documento de identificação;
8. Clicar em enviar pedido.

Serve para todo o estado?
Por enquanto, a opção de solicitar a medida por aplicativo só é válida pra Porto Velho.

Como acompanhar o pedido?
Através do site e aplicativo do TJ-RO é possível acompanhar as solicitações.

Em quanto tempo a medida é concedida?
Após finalizado, o pedido é analisado por um juiz em até 48 horas.

Preciso de advogado?
Não é preciso estar acompanhada de advogado para pedir uma medida protetiva. Porém, o pedido pode ser feito por advogado ou defensor público que represente a vítima.

Como funciona?
A medida protetiva é concedida a partir da situação de cada mulher. Ela pode ser aplicada de forma isolada ou cumulativa, sendo que as previstas na legislação para os agressores são as seguintes:

• Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor;
• Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima;
• Proibição de condutas como a aproximação e o contato com a vítima e seus familiares;
• Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores;
• Prestação de alimentos;
• Comparecimento do agressor a programa de recuperação e reeducação;
• Acompanhamento psicossocial do agressor.

O juiz pode aplicar outras medidas previstas na legislação sempre que a segurança da vítima ou as circunstâncias do caso exigirem.

Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.