Durante a sessão plenária desta última terça-feira (25) os deputados federais aprovaram uma das últimas medidas assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Medida Provisória 1147/2022.
O texto da MP garante isenção para o setor aéreo e de turismo e a desoneração dos combustíveis: mantém a alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins do diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2023. Para que as medidas do presidente Lula (PT) sejam apreciadas é necessário passar essas MP’s de Bolsonaro.
Além disso, a MP reestabelece o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área de saúde.
Na MP também foi aprovado o encaminhamento de recursos do SENAC para a Embratur e o fomento do incentivo a inovação e digitalização.
Da bancada de Rondônia na Câmara Federal, seguiram a indicação do bloco partidário e votaram favorável à MP os deputados Lúcio Mosquini (MDB), Cristiane Lopes (UB), Mauricio Carvalho (UB) e Thiago Flores (MDB).
Já os deputados Coronel Chrisóstomo (PL) e Silvia Cristina (PL) atenderam a indicação partidária e foram contra.
O deputado José Lebrão (UB) não participou da votação.