A Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos favoráveis, nesta última quarta-feira (24), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 490/2007 que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas em todo o país.
Caso o projeto venha a ser aprovado as terras indígenas só podem ser demarcadas caso seja comprovado que os indígenas estavam no local antes ou na data da promulgação da Constituição – no dia 5 de outubro de 1988. Qualquer demarcação que não seja nesse recorte será automaticamente rejeitada.
Esse projeto estava paralisado há mais de dois anos no Congresso Nacional e retornou à pauta na intenção de se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o tema.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, classificou essa decisão da Câmara Federal como um retrocesso. “Ao invés de cumprir os acordos ambientais assumidos pelo Brasil, ruralistas, bolsonaristas e Centrão querem continuar passando a boiada que desmonta a proteção das florestas, da água e dos povos indígenas! O Congresso Nacional precisa entender de uma vez por todas que o futuro é a proteção ambiental”, disse a APIB.
Tirando José Lebrão (UNIÃO), que não participou da votação, todos os deputados federais rondonienses votaram pela urgência do projeto.
