Fonte: Agência Brasil
Instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central começaram a oferecer, a partir desta segunda-feira (17), a oportunidade de renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Segundo informações do Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros têm a possibilidade de se beneficiar dessa etapa.
A Faixa 2 do programa abrange indivíduos com renda entre dois salários mínimos, ou seja, de R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas através dos canais indicados pelas instituições financeiras e serão passíveis de parcelamento, com um prazo mínimo de 12 prestações. Além disso, é necessário que o indivíduo tenha sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também será possível o perdão de dívidas bancárias de até R$ 100. Nesses casos, as instituições financeiras removerão o nome dos devedores dos cadastros de inadimplência. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso a crédito com essa medida.
A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros deverão fazer a solicitação por meio da plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil, atendendo aos critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, fornecendo dados como número de contrato, data da negativação e da inclusão no cadastro de inadimplência, além dos três primeiros dígitos do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
Os indivíduos com dívidas de até R$ 5 mil e que possuam renda de até dois salários mínimos, ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.