O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) proibiu a realização do evento denominado “mega réveillon”, previsto para o próximo dia 31 de dezembro no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho. Em ofício encaminhado à Prefeitura de Porto Velho, ao Ministério Público Federal (MPF) e à empresa Amazon Fort — responsável pela concessão do local — o IPHAN apontou diversas irregularidades que inviabilizam a realização da festa.
De acordo com a superintendente do IPHAN em Rondônia, Alyne Mayra Rufino dos Santos, a Amazon Fort tem desrespeitado de forma reiterada as normas que regulamentam a proteção do patrimônio tombado em nível federal. Segundo o Instituto, o evento de grande porte, que prevê mais de 3 mil participantes, não possui aprovação formal nem apresenta as garantias necessárias para proteger a integridade do patrimônio histórico do Complexo.
A superintendente destaca que não foi apresentado um projeto adequado para a festa, conforme exigido pela Portaria IPHAN nº 420/2010, que determina a necessidade de análise prévia e autorização para intervenções em bens tombados. Além disso, foi constatada a divulgação do evento nas redes sociais sem qualquer anuência do Instituto.
O IPHAN identificou riscos significativos ao patrimônio devido ao quantitativo elevado de pessoas previsto no evento, especialmente em áreas sensíveis do Complexo Madeira-Mamoré, como o Galpão 3 e partes que ainda não estão abertas ao público. Foram observadas, inclusive, instalações próximas à oficina que abriga um valioso acervo histórico, sem a devida proteção ou isolamento por grades.
Ainda segundo Alyne Santos, a análise de projetos para eventos em bens tombados exige um prazo mínimo de 45 dias. Como o projeto do “mega réveillon” foi apresentado fora do prazo — apenas na última sexta-feira (13) — e a equipe técnica responsável entrará em recesso a partir do dia 23, a análise se torna inviável.
O IPHAN também mencionou que, em 7 de dezembro, outro evento denominado “Pagode Carioca” foi realizado no Galpão 3 sem aprovação formal, mesmo após alertas prévios sobre a necessidade de apresentação de projetos. A falta de cumprimento das normas reforça a preocupação do Instituto com a integridade do patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
O ofício encaminhado nesta segunda-feira (16) ressalta a necessidade de uma atuação conjunta entre o IPHAN, o MPF e a Prefeitura de Porto Velho para garantir que o uso do Complexo Madeira-Mamoré ocorra de forma sustentável e responsável, respeitando a legislação de proteção ao patrimônio cultural.
Com a proibição formal, o futuro do “mega réveillon” está indefinido, e a empresa Amazon Fort pode enfrentar medidas adicionais caso continue descumprindo as normas estabelecidas pelo IPHAN.
Considerado um dos principais patrimônios históricos de Rondônia, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é tombado em nível federal e exige cuidados especiais para garantir sua preservação.
