O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra três vereadores eleitos do partido União Brasil, em Nova Mamoré/RO, por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Caso sejam condenados, os parlamentares podem ter seus mandatos cassados, o que pode levar a uma nova composição da Câmara Municipal e até à necessidade de uma nova eleição para a mesa diretora.
Quem são os vereadores investigados?
Os parlamentares que podem perder seus mandatos são:
✅ Adalto Ferreira da Silva – Presidente da Câmara
✅ Antônio Barroso Viana – 1º Vice-Presidente
✅ Milton Domiciano Gomes – 2º Secretário
A investigação do MPE apura a participação de três candidatas do União Brasil – Célia da Silva Tiago, Jéssica dos Santos Vitor e Vilma dos Santos Mendonça – que teriam sido registradas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem a real intenção de disputar a eleição.
Indícios de fraude
De acordo com a denúncia, as três candidatas somaram apenas 25 votos no total (4, 10 e 11 votos, respectivamente), número considerado inexpressivo. Além disso, o partido destinou aproximadamente R$ 24 mil do Fundo Eleitoral para despesas suspeitas, como pagamento de cabos eleitorais, combustíveis e serviços gráficos.
O MPE também apontou que não houve movimentação de campanha por parte das candidatas, como distribuição de material publicitário, postagens em redes sociais ou qualquer outra ação que demonstrasse interesse real na disputa eleitoral.
Possíveis punições
A ação tramita na 001ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim/RO, sob o número 0600743-97.2024.6.22.0001. O juiz eleitoral Lucas Niero Flores determinou a citação dos envolvidos para apresentarem defesa e garantiu prioridade na tramitação do caso.
Se a fraude for confirmada, os vereadores podem perder seus mandatos, o que pode impactar a composição do Legislativo municipal e afetar a governabilidade da cidade. O União Brasil também pode ser penalizado pela irregularidade, comprometendo sua atuação política em Nova Mamoré.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem entendimento consolidado de que fraudes à cota de gênero configuram abuso de poder político, o que pode resultar na anulação dos votos do partido e na inelegibilidade dos envolvidos.
Impacto político
Caso a fraude seja confirmada, este caso pode criar um precedente importante para futuras eleições em Nova Mamoré e em outros municípios do país. A decisão da Justiça Eleitoral poderá influenciar diretamente a composição da Câmara Municipal e a condução da política local nos próximos anos.