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IRREGULAR – União pode reivindicar de volta área da nova Avenida Santos Dumont em Porto Velho

A construção da avenida foi autorizada ainda na gestão do ex-prefeito Hildon Chaves, mediante um acordo que estabelecia uma série de obrigações por parte do Município

A nova Avenida Santos Dumont, inaugurada no fim de 2023 como uma importante ligação entre o Espaço Alternativo e o bairro Nova Esperança, está no centro de uma disputa que pode resultar em seu futuro incerto. A área onde a via foi construída, cedida ao município pelo Governo Federal através da Aeronáutica, corre o risco de ser retomada pela União.

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A construção da avenida foi autorizada ainda na gestão do ex-prefeito Hildon Chaves, mediante um acordo que estabelecia uma série de obrigações por parte do Município. No entanto, de acordo com fontes ligadas ao processo, nem todos os itens pactuados foram cumpridos, o que motivou a possibilidade de reversão da cessão.

A nova via tornou-se uma rota estratégica, ligando a Avenida Jorge Teixeira à Rua Décio Bueno, passando por regiões movimentadas como o Espaço Alternativo e se conectando à Avenida Rio Madeira. Apesar da relevância urbana, a falta de cumprimento das cláusulas acordadas trouxe à tona um impasse jurídico.

A atual administração municipal já foi notificada oficialmente e está realizando um levantamento técnico e jurídico para sanar as pendências e tentar manter a posse da área. Paralelamente, tramita um processo formal de doação da faixa territorial ao Município, o que poderia regularizar de vez a situação.

Por ora, não há qualquer determinação sobre o fechamento da avenida, e o tráfego segue normal. No entanto, autoridades reconhecem que o risco de a União reivindicar a área é real, o que preocupa moradores e motoristas que utilizam diariamente essa importante ligação viária da capital.

A Prefeitura deve se pronunciar oficialmente nos próximos dias sobre os encaminhamentos e medidas que estão sendo tomadas para garantir a permanência da área sob domínio do município.

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