CORREGEDORIA
O ministro Flávio Dino, do STF, expediu, nesta quarta-feira, 25, um ofício direcionado à corregedoria do CNJ, com o objetivo de solicitar uma análise minuciosa acerca da possível ocorrência de vantagens financeiras indevidas no TJ de Rondônia.
CORREGEDORIA 2
Seriam os chamados “penduricalhos” ilegais, e benefícios exclusivos, as “ilhas” de privilégios, nos pagamentos retroativos concedidos a magistrados rondonienses no período compreendido entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024.
INSATISFAÇÃO
A Suprema Corte foi acionada por magistrados aposentados do estado, que manifestaram sua insatisfação em relação aos descontos, que atingiram até 90% dos valores recebidos por alguns dos beneficiários.
APOSENTADOS
De acordo com a ala descontente, não há uma justificativa clara para a aplicação dos descontos – efetuados sob a rubrica de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e abate-teto -, os quais incidiram apenas sobre determinados juízes e desembargadores.
FOI NOTÍCIA
Os reclamantes alegaram que a corregedoria do CNJ chegou a examinar a questão, após a divulgação dos pagamentos na imprensa de Rondônia.
NÃO AVANÇOU
No entanto, após uma breve averiguação, nenhuma medida concreta foi adotada até dezembro de 2024, quando o processo administrativo referente ao tema foi arquivado.
ENTENDIMENTO
Ao determinar que o CNJ reavalie o caso, Dino ressaltou as possíveis disparidades nos pagamentos efetuados aos magistrados de Rondônia e enfatizou que “não parece ter base constitucional a continuidade de procedimentos díspares em pagamento de ‘retroativos’ por tribunais do país”.
NOVA APURAÇÃO
O ministro defendeu a necessidade de uma nova investigação, “ante a gravidade dos supostos fatos narrados na petição inicial, envolvendo ‘retroativos’ nascidos de decisão administrativa – com elevados montantes”.
CLAREZA
Dino complementou sua argumentação, afirmando que “eventuais demandas legítimas devem seguir o devido processo legal, com razoabilidade e transparência, evitando-se situações duvidosas ou equivocadas juridicamente, a exemplo dos chamados ‘penduricalhos”.
DIVISÃO
Na petição inicial, os requerentes relataram que, ao receber os valores, os agraciados pelos pagamentos retroativos demonstraram reações “intensa” e “variada”, havendo “de um lado magistrados festejando a chegada de quantias milionárias. De outro, o lado dos menos afortunados”.
SÓ 41 MIL
Segundo o relato, um dos magistrados prejudicados, embora tivesse direito a receber mais de R$ 438 mil brutos no contracheque de novembro de 2024, teria recebido “apenas” R$ 41 mil líquidos.
CONTRACHEQUES
Dino determinou que o TJ/RO apresente os contracheques detalhados de todos os magistrados ativos e inativos, referentes aos meses de dezembro de 2022 a 2024, para que sejam anexados ao processo em trâmite no Supremo.
MEDIDA
O prefeito Léo Moraes decidiu cancelar imediatamente o contrato de R$ 35 milhões firmado com a empresa Plator Engenharia, após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e denúncias internas.
RISCO
A iniciativa marca uma postura de firmeza diante de um cenário que poderia facilmente evoluir para escândalo de corrupção e desvio de recursos públicos.
PRUDÊNCIA
Ao revogar a adesão à ata de registro de preços e anular o contrato com a Plator, o prefeito adotou uma medida preventiva, transparente e em consonância com os princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa.
AVALIAÇÃO
A ação foi respaldada por pareceres técnicos da Controladoria Geral do Município e da Procuradoria-Geral, que identificaram risco iminente de dano ao erário e falhas graves em todo o processo de contratação, desde a ausência de estudo técnico prévio até suspeitas de conluio entre empresas e falsificação de documentos.
EXEMPLO
A postura de Léo Moraes mostra que, ao contrário de gestões que relutam em reconhecer erros, a sua administração está disposta a corrigir rotas, ainda que isso signifique revogar um contrato já assinado e enfrentar as repercussões públicas.
EXEMPLO 2
A atitude, além de evitar um possível rombo nas finanças municipais, também fortalece o discurso de renovação e responsabilidade que o prefeito vem defendendo desde o início de seu mandato.
OPINIÃO
Não se trata apenas de uma resposta a uma denúncia, mas de uma sinalização política importante: Porto Velho não pode ser complacente com contratos firmados à sombra da legalidade.
OPINIÃO 2
A decisão também resguarda a imagem da prefeitura diante da população e dos órgãos de controle, mostrando que o combate a práticas suspeitas faz parte da prioridade do governo.
OPINIÃO 3
Diante de um cenário em que contratos vultosos muitas vezes se transformam em fonte de escândalos, a atitude rápida e decisiva evita um desgaste prolongado e, acima de tudo, protege o interesse público.
OPINIÃO 4
Resta agora que as investigações sigam seu curso e que eventuais responsabilidades sejam devidamente apuradas, inclusive para que se preserve a lisura de futuras contratações.
QUEIMADAS
Com a chegada da seca que favorece a propagação do fogo e consequentemente as queimadas, o governo do estado já está com a Operação Verde Rondônia (OVR).
CBM
O trabalho é coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia com a atuação de 259 militares em campo.
CBM 2
As equipes fazem monitoramento aéreo e terrestre, uso de tecnologia de ponta, 15 bases descentralizadas e 17 integradas.
CBM 3
Desde o início da operação, no dia 2 de junho, até segunda-feira (23), já foram combatidos 189 focos.
ESTATÍSTICA
Em comparação com o mesmo período de 2024, houve uma redução de 58% do registro de focos de calor, demostrando a eficácia da intensificação das ações preventivas realizadas no estado.
FRASE
Ser um bom exemplo é mais poderoso que qualquer discurso, pois inspira pela ação e transforma pela coerência entre palavras e atitudes.