A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das vítimas de
violência doméstica, ao aprovar, em comissão, um projeto que cria a possibilidade de o
agressor arcar com os custos do tratamento psicológico e terapêutico da vítima. A
proposta surge como resposta ao impacto profundo que a violência provoca na saúde
mental, muitas vezes dificultando a retomada da rotina e da autonomia.
Hoje, na prática, o acompanhamento psicológico costuma ser custeado pela própria
vítima, ou absorvido pelo sistema público de saúde, o que limita o acesso, prolonga o
sofrimento e, em muitos casos, leva à interrupção prematura do tratamento. O novo
projeto busca inverter essa lógica, fazendo com que quem causou o dano assuma a
despesa gerada por ele.
A medida não tem caráter exclusivamente punitivo, ela reforça o princípio de que a
reparação deve ser integral, física, emocional e social, e dialoga com o entendimento de
que a violência doméstica não se restringe ao momento da agressão, mas produz
efeitos prolongados na vida da vítima.
O debate que se forma em torno do projeto parte de uma pergunta central: é justo que a
vítima arque com custos que só existem porque sofreu violência? Ao estabelecer que o
agressor seja responsável pelo tratamento psicológico, a proposta desloca o ônus
financeiro para quem praticou o ato e fortalece a função protetiva do Estado.
A proposta também deixa claro que essa obrigação não substitui outras sanções já
previstas em lei, como prisão, medidas protetivas e indenizações civis. Trata-se de um
instrumento complementar, voltado à reparação e ao apoio contínuo às vítimas.
Se aprovada de forma definitiva, a medida pode representar um reforço importante na
rede de proteção, permitindo que vítimas tenham acesso mais seguro e contínuo ao
acompanhamento psicológico necessário para enfrentar os efeitos da violência e
reconstruir a própria vida com maior autonomia.
Além disso, abre-se espaço para discussões futuras sobre a forma de execução dessa
obrigação e sobre como garantir que o pagamento não recaia, direta ou indiretamente,
novamente sobre a vítima ou sobre o Estado, preservando o caráter reparador da
iniciativa.
Segundo o advogado especialista Dr. João Valença, “essa medida não tem caráter
punitivo, mas reparador, pois o objetivo é garantir que a vítima tenha acesso ao apoio
psicológico necessário, sem carregar mais um peso financeiro após a violência sofrida”.
A discussão reforça a importância de políticas públicas que não apenas
responsabilizam o agressor, mas também oferecem acolhimento real às vítimas.
Enquanto o projeto segue tramitando, permanece a expectativa por uma decisão que
possa fortalecer a proteção e a dignidade de quem enfrenta a violência doméstica.
Artigo de caráter meramente informativo, elaborado por profissionais do escritório
Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
