Porto Velho está diante de uma mudança silenciosa que pode produzir efeitos importantes na economia da capital. O novo Marco Legal da Liberdade Econômica estabelece uma série de mecanismos para reduzir a burocracia na abertura e regularização de empresas e coloca uma meta ambiciosa para o município: chegar a pelo menos metade das atividades econômicas dispensadas de alvará por serem consideradas de baixo risco.
Os números ajudam a dimensionar a mudança. Das 1.443 atividades econômicas consideradas no município, atualmente 522 estão enquadradas como de baixo risco. A meta estabelecida é chegar a pelo menos 721. Para o pequeno empreendedor, isso significa que centenas de tipos de negócios poderão funcionar com menos etapas burocráticas.
Outra mudança importante atinge quem ainda está planejando abrir uma empresa. Antes de alugar um ponto comercial, será possível consultar digitalmente e de forma gratuita se aquela atividade pode funcionar no endereço escolhido. Nos casos que dependam de análise humana, a resposta deverá ocorrer em até cinco dias úteis.
O novo modelo também separa os negócios pelo nível de risco. Atividades de baixo risco poderão ficar dispensadas de alvará; as de médio risco poderão conseguir liberação pela internet mediante declaração e atendimento das exigências; enquanto atividades de alto risco continuarão dependendo de análise e vistoria.
Mas talvez uma das mudanças mais interessantes esteja na fiscalização. A chamada regra da dupla visita estabelece, em determinadas situações, uma primeira abordagem orientadora. O empreendedor terá pelo menos 30 dias para corrigir algumas irregularidades antes da aplicação de penalidade, ressalvados casos como fraude, reincidência e risco iminente.
Porto Velho ainda está longe de se transformar em um grande polo nacional de negócios. Entretanto, reduzir o tempo e o custo necessários para uma empresa sair do papel é uma das peças necessárias para mudar esse cenário.
O desafio agora será fazer a legislação funcionar fora do papel. Se a digitalização prometida reduzir efetivamente filas, documentos e espera, a mudança poderá ser sentida justamente por quem mais sofre com a burocracia: o pequeno empresário que precisa trabalhar para sobreviver.
