A campanha eleitoral ganhou um novo ponto de atenção em Rondônia. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu nesta terça-feira (15) restringir o uso irregular de carros de som, minitrios e trios elétricos, especialmente quando utilizados de forma parada em atos políticos, com previsão de multa de R$ 5 mil por evento em caso de descumprimento.
A decisão tem impacto direto na rotina das campanhas, justamente em um momento em que candidatos intensificam reuniões, caminhadas, carreatas e mobilizações por todo o estado.
A legislação eleitoral permite o uso de equipamentos sonoros em situações específicas, mas estabelece limites. A decisão do TRE-RO reforça que o carro de som não pode simplesmente ser transformado em estrutura fixa de amplificação para eventos que não se enquadrem nas hipóteses permitidas pela legislação.
Na prática, candidatos, partidos e equipes jurídicas terão que redobrar a atenção na organização dos próximos atos. Uma estrutura utilizada de maneira inadequada pode gerar representação eleitoral e multa.
Com a campanha entrando em sua fase mais intensa, a fiscalização da propaganda tende a ganhar ainda mais importância. Para candidatos e coordenadores, a orientação é simples: antes de colocar o carro de som na rua, é preciso verificar exatamente o que a legislação e a decisão judicial permitem.
