Uma publicação do Diário Oficial do Estado de Rondônia, analisada pelo JH Notícias, revela detalhes de uma proposta que poderá representar uma nova oportunidade de remuneração para policiais penais. O documento menciona a elaboração de um projeto de lei complementar destinado à criação da Verba Indenizatória de Reforço Operacional Prisional (VIROP).
A medida foi citada na Portaria nº 1102, de 16 de outubro de 2026, publicada pela Casa Civil na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20).
Segundo o documento, a proposta foi concebida para permitir a atuação voluntária de policiais penais durante períodos de folga, conforme o interesse e as necessidades da administração pública.
A iniciativa busca conciliar a valorização dos profissionais com o fortalecimento da capacidade operacional das unidades prisionais de Rondônia.
Policiais penais poderão ter nova oportunidade de remuneração
O ponto que chama a atenção é a previsão de uma verba indenizatória associada ao reforço operacional.
Na prática, caso a proposta seja aprovada e regulamentada, policiais penais poderão ter a possibilidade de participar de atividades extraordinárias durante suas folgas, observadas as regras estabelecidas pelo Estado.
O documento menciona a definição de critérios objetivos, limites, prioridades e situações em que a participação poderá ser vedada.
Isso significa que a eventual participação dos servidores não deverá ocorrer de maneira indiscriminada, mas dentro de parâmetros legais e administrativos.
Proposta também busca reforçar a segurança nas unidades prisionais
Além do possível benefício financeiro aos profissionais, a medida tem como objetivo ampliar a capacidade de atuação do sistema penitenciário estadual.
O reforço operacional poderá auxiliar na organização dos serviços, especialmente em situações que demandem maior efetivo.
A utilização de profissionais que já integram a carreira também poderá permitir respostas mais rápidas a determinadas necessidades administrativas e operacionais.
Entretanto, a efetividade dessa proposta dependerá da aprovação legislativa, da regulamentação e da disponibilidade orçamentária.
Documento também revela outras propostas para a categoria
A portaria destaca ainda a participação da policial penal oficial Ana Paula Antelo Machado Juchem na elaboração de propostas legislativas relacionadas à carreira.
Entre elas estão mudanças nas regras de progressão funcional, competências administrativas, direitos e garantias dos policiais penais.
O ato foi assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende de Oliveira, e registra reconhecimento formal pelo trabalho técnico-jurídico desenvolvido pela servidora.
Pagamento ainda não está autorizado
Apesar da relevância da proposta, é importante esclarecer que a VIROP ainda não foi instituída pela portaria publicada.
O documento registra a existência de uma proposta legislativa em tramitação, mas não estabelece valores, datas de pagamento ou início da atuação extraordinária.
Para que o benefício seja efetivado, será necessário concluir o processo legislativo e cumprir as exigências legais.
A proposta, portanto, representa uma perspectiva de valorização profissional, mas ainda não constitui um direito financeiro em vigor.
JH Notícias acompanhará os próximos passos
A reportagem identificou a informação em um ato administrativo de reconhecimento funcional, cujo conteúdo também revela iniciativas legislativas em desenvolvimento no Governo de Rondônia.
O JH Notícias acompanhará a tramitação da proposta para esclarecer quais servidores poderão ser contemplados, quais valores serão previstos e quando a medida poderá entrar em vigor.
Fonte documental: Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 202, de 20 de outubro de 2026, páginas 5 e 6, Portaria nº 1102/2026, protocolo 77738253.
