PORTO VELHO (RO) — Consumidores que contrataram tratamentos odontológicos em uma clínica localizada na zona Leste de Porto Velho passaram a ser o centro de uma atuação conjunta do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).
As instituições ajuizaram, em 24 de setembro de 2026, uma ação civil pública contra a empresa responsável pelo estabelecimento, questionando práticas de cobrança e a utilização de contratos em centenas de processos judiciais.
A medida foi divulgada em 5 de outubro e envolve relatos de pacientes que alegam ter enfrentado problemas com a qualidade ou continuidade dos tratamentos contratados.
Cobranças são questionadas na Justiça
Segundo a Defensoria Pública, a atuação conjunta busca apurar um possível padrão de litigância predatória.
O termo é utilizado para descrever situações em que o sistema judicial pode ser empregado de maneira abusiva, inclusive mediante apresentação repetitiva de documentos padronizados em processos de cobrança.
No caso de Porto Velho, as instituições questionam a cobrança de valores relacionados a tratamentos cuja prestação ou conclusão é contestada por consumidores.
As alegações fazem parte da ação judicial e ainda dependem de apreciação e decisão da Justiça.
Pacientes relatam problemas durante tratamentos
Conforme as informações divulgadas pela Defensoria, consumidores afirmaram ter interrompido pagamentos após enfrentarem problemas nos serviços odontológicos.
Alguns alegaram que os procedimentos não foram concluídos adequadamente, enquanto outros questionaram a qualidade dos atendimentos.
A ação também envolve discussões sobre cobranças judiciais e possíveis consequências financeiras para os pacientes.
Esses relatos precisam ser analisados individualmente, com observância dos contratos, dos serviços efetivamente prestados e do direito de defesa da empresa.
Ministério Público e Defensoria pedem providências
A ação civil pública busca a intervenção judicial para enfrentar as práticas apontadas pelas instituições.
Entre os pedidos divulgados estão medidas relacionadas à suspensão de cobranças contestadas e à reparação coletiva dos consumidores, conforme os fundamentos apresentados no processo.
A apresentação desses pedidos não significa que a Justiça já tenha reconhecido irregularidades ou determinado indenizações.
A empresa tem direito de apresentar sua versão e contestar as alegações.
Consumidor pode procurar atendimento gratuito
Pessoas que enfrentam problemas relacionados a tratamentos odontológicos, contratos de prestação de serviços ou cobranças que considerem indevidas podem buscar orientação nos órgãos de defesa do consumidor.
Em Rondônia, o Procon disponibiliza canais oficiais de atendimento para reclamações e denúncias.
Procon Rondônia
WhatsApp: (69) 3212-9911
pvelho@procon.ro.gov.br
Informações disponíveis na página oficial de atendimento do Procon-RO.
É recomendável reunir contratos, comprovantes de pagamento, mensagens, documentos clínicos e eventuais notificações judiciais.
Caso merece acompanhamento
A ação proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria coloca em discussão a necessidade de proteger consumidores e garantir que cobranças contratuais respeitem a legislação.
O JH Notícias acompanhará o andamento do processo, as manifestações da empresa e as decisões judiciais que venham a ser proferidas.
