Porto Velho (RO) — A Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou alterações em um contrato de locação de veículos destinados às atividades institucionais do Poder Legislativo estadual.
A decisão consta no primeiro termo aditivo ao Contrato nº 015/2026, firmado com a empresa Kaele Ltda. e publicado no Diário Oficial Eletrônico de 29 de outubro.
O documento autoriza a substituição de 20 veículos Chevrolet Onix Plus LT 1.0 Turbo automáticos por 20 unidades do Volkswagen Virtus 170 TSI automático, zero-quilômetro.
A mudança ocorre dentro de um contrato que contempla 37 automóveis da categoria sedã.
Entenda a substituição
De acordo com a publicação, a empresa contratada informou dificuldades para concretizar o faturamento das unidades Chevrolet Onix Plus junto à montadora.
Diante da situação, apresentou uma proposta de substituição por veículos Volkswagen Virtus.
A alteração foi submetida à análise técnica e administrativa, recebendo autorização para manter a continuidade dos serviços.
Contrato mantém quantidade de veículos
O termo aditivo estabelece que a quantidade total de automóveis permanece inalterada.
Das 37 unidades previstas, 20 passam a ser do modelo Volkswagen Virtus.
Para os outros 17 veículos, o documento permite o fornecimento de unidades Volkswagen Virtus ou Chevrolet Onix Plus, desde que respeitadas as especificações e condições contratuais.
A contratação não inclui motorista nem fornecimento de combustível.
Mudança não terá acréscimo de custos
Segundo o termo aditivo, a substituição dos modelos não altera o valor contratado.
Também permanecem as condições essenciais de execução, fiscalização e recebimento dos veículos.
A publicação informa que os automóveis devem passar pelos procedimentos de vistoria e conferência previstos no contrato original.
Frota atende necessidades institucionais
A utilização de veículos oficiais faz parte da estrutura administrativa de órgãos públicos, que precisam organizar deslocamentos e atividades institucionais.
Entretanto, a locação de automóveis também envolve despesas recorrentes, tornando importante o acompanhamento dos custos e das condições de utilização da frota.
Entre os pontos relevantes para o controle público estão o valor mensal de cada veículo, a destinação das unidades e as responsabilidades contratuais relacionadas à manutenção.
Transparência sobre a utilização dos automóveis
Embora o termo aditivo não estabeleça aumento do valor contratado, a publicação reforça a necessidade de acompanhamento da execução do serviço.
A identificação dos veículos, a fiscalização do contrato e a divulgação das despesas são instrumentos importantes para assegurar a utilização adequada dos recursos.
A Assembleia Legislativa deverá manter a fiscalização das condições previstas no contrato e verificar a conformidade das unidades disponibilizadas.
Para a sociedade, a transparência sobre a frota oficial é parte do acompanhamento das despesas administrativas custeadas com dinheiro público.
