A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), cumpriu um mandado de prisão preventiva contra o investigado de iniciais M. A. A. B., em Porto Velho. A ordem judicial foi expedida no âmbito de um inquérito policial que apura a prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
A medida cautelar seguiu o preceito dos artigos 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal, com a finalidade de resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal. Após o cumprimento dos procedimentos praxe de polícia judiciária, o homem foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil de Rondônia reiterou o compromisso com o combate severo aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no estado. A instituição reforça que a população pode colaborar ativamente com as investigações por meio de denúncias anônimas, enviadas pelo aplicativo WhatsApp no telefone (69) 3216-8940, com garantia de sigilo absoluto das informações.
