Mutuários que recém receberam casas ou apartamentos de programas habitacionais, estão negociando e tentando vender seus imóveis, de forma totalmente irregular e criminosa, até por anúncios nas redes sociais. Algumas unidades são oferecidas a preços extremamente convidativos, embora seja claramente irregular qualquer negócio com a habitação recebida, ao menos antes de um prazo de dez anos.
Inconformada com essa atitude por parte dos contemplados pelo projeto Cristal da Calama, a vereadora Ada Dantas Boabaid (PMN) durante uso na tribuna em sessão na Câmara Municipal de Porto Velho, fez questão de alertar aos demais pares e a população em geral.
A denúncia chegou até o gabinete da parlamentar pelos prints de anúncios da venda das residências na OLX, com os telefones de contatos, E-mails e as fotos das residências que estão à venda, desta forma fica mais fácil os órgãos de controle identificar os proprietários para responderem na forma da lei.
“É uma vergonha, falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro é crime, o cidadão se diz necessitado e depois que recebe a casa coloca placa de venda e anúncio na OLX”, destacou a parlamentar.
A denuncia será encaminhado ao MPF pelo gabinete da vereadora Ada Dantas, porém a responsabilidade desta fiscalização compete aos deputados federais e senadores, uma vez que este programa faz parte do Governo Federal.
“Claro que não são todos os que praticam esse tipo de crime. E é sim, crime, previsto na legislação não só com a perda do imóvel; com a proibição de participar de qualquer programa habitacional do governo por pelo menos uma década, como ainda podem ser impostas penas até de prisão”, finalizou Ada Dantas Boabaid.
Fonte: Assessoria
