De autoria do deputado estadual Jesuino Boabaid (PMN), o Projeto de Lei 1058/2018, que retira diversos benefícios concedidos às usinas do rio Madeira, em Porto Velho, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
O projeto retira das usinas a concessão de incentivos fiscais, tributários e logísticos, a concessão de crédito presumido de ICMS, as aquisições interestaduais de mercadorias, bem como a faixa de terras para construção das usinas.
De acordo com Jesuino Boabaid as usinas do Madeira sequer cumpriram os acordos iniciais e não deram continuidade as devidas compensações sociais e ambientais.
Recentemente os deputados aprovaram uma Lei que autorizou o aumento do lago da usina de Santo Antônio sob a promessa de que o Estado receberia compensação de R$ 50 milhões, dinheiro que até hoje não chegou.
Para Jesuino Boabaid, empreendimentos que trazem o progresso ao estado de Rondônia sempre serão bem vindos, porém é necessário ter respeito com a comunidade, zelando pelas nossas reservas naturais e preservando as raízes da região.
“Estou convicto de que apenas dessa forma conseguiremos fazer com que os representantes dessas usinas passem a respeitar nosso Estado. Não podemos acatar de forma complacente a destruição de nossos recursos e o desprezo pelo povo rondoniense”, afirmou Jesuino Boabaid.
O Projeto de Lei agora seguirá para votação em sessão legislativa.
