Notícias de Rondônia

USINAS – Lei que retira benefícios fiscais e tributários de Santo Antônio e Jirau passa por CCJ

O Projeto de Lei agora seguirá para votação em sessão legislativa.


Postado em 18/09/2018 às 13h32min • Atualizado 13h36min

USINAS – Lei que retira benefícios fiscais e tributários de Santo Antônio e Jirau passa por CCJ

De autoria do deputado estadual Jesuino Boabaid (PMN), o Projeto de Lei 1058/2018, que retira diversos benefícios concedidos às usinas do rio Madeira, em Porto Velho, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

O projeto retira das usinas a concessão de incentivos fiscais, tributários e logísticos, a concessão de crédito presumido de ICMS, as aquisições interestaduais de mercadorias, bem como a faixa de terras para construção das usinas.

De acordo com Jesuino Boabaid as usinas do Madeira sequer cumpriram os acordos iniciais e não deram continuidade as devidas compensações sociais e ambientais.

Recentemente os deputados aprovaram uma Lei que autorizou o aumento do lago da usina de Santo Antônio sob a promessa de que o Estado receberia compensação de R$ 50 milhões, dinheiro que até hoje não chegou.

Para Jesuino Boabaid, empreendimentos que trazem o progresso ao estado de Rondônia sempre serão bem vindos, porém é necessário ter respeito com a comunidade, zelando pelas nossas reservas naturais e preservando as raízes da região.

“Estou convicto de que apenas dessa forma conseguiremos fazer com que os representantes dessas usinas passem a respeitar nosso Estado. Não podemos acatar de forma complacente a destruição de nossos recursos e o desprezo pelo povo rondoniense”, afirmou Jesuino Boabaid.

O Projeto de Lei agora seguirá para votação em sessão legislativa.

Por JH Notícias



MAIS NOTÍCIAS DE Rondônia