O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) indicou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) a dispensa da vistoria veicular durante a vigência das normas relativas ao Estado de Calamidade Pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVI-19).
Segundo Laerte Gomes, a pandemia enfrentada pelo mundo acabou por impor diversos impedimentos, interrupções e suspensões das atividades do poder público e privado.
“Estes fatos ocorrem em decorrência da extrema necessidade do cumprimento de normas relativas à distanciamento social, isolamento social, ou até mesmo o cumprimento básico da quarentena, visando evitar a contaminação em massa pelo.novo Coronavírus”, acrescentou o parlamentar.
Em razão destas medidas, o Governo de Rondônia editou decretos adotando uma série de medidas preventivas e, transversalmente, a suspensão de atividades nos setores da administração direta e indireta, ressalvada as áreas vitais e existenciais.
“Esta suspensão acabou por atingir órgãos de relevância, como no caso do Detran, responsável direto pela avaliação dos veículos que circulam em território sob sua jurisdição, conforme prevê o Código Nacional de Trânsito”, explicou o parlamentar.
Sendo assim, o presidente Laerte Gomes, diante desta situação de excepcionalidade, apresentou a propositura visando resolver eventuais transtornos a proprietários de veículos neste período de paralisação de grande parte dos organismos públicos.
