A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família nesta sexta-feira (20) aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Neste mês, o programa introduz um adicional especial para mães de bebês com até seis meses de idade, chamado de “Benefício Variável Familiar Nutriz.” Esse adicional consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a garantir a alimentação das crianças. Com a inclusão desse novo benefício, que destinará um total de R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além desse novo adicional, o programa Bolsa Família já oferece um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o acréscimo do novo benefício, a média do valor do auxílio sobe para R$ 688,97. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 21,45 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 14,67 bilhões.
A partir de julho, passou a ser adotada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações resultou no cancelamento de 297,4 mil famílias do programa neste mês devido à renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro devido à política de busca ativa, que se concentra em pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família.
Um total de 1,97 milhão de famílias se enquadram na regra de proteção em outubro, que foi implementada em junho. Essa regra permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 374,80.
Neste mês, o programa introduz uma nova facilidade, em que as famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais comparecer a uma agência para sacar os valores acumulados; eles serão creditados automaticamente nas contas bancárias dos beneficiários. Com essa inovação, cerca de 700 mil parcelas retroativas serão liberadas neste mês, totalizando aproximadamente R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários podem verificar a liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após um processo de verificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além disso, o Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS terminando em 3. O valor foi reduzido para R$ 106 devido às recentes diminuições no preço do botijão. Esse programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias e mantém o benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano, após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabelece que a mulher responsável pela família e as mulheres vítimas de violência doméstica têm preferência para receber o auxílio.
