Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Amazônia para a pavimentação da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A proposta, apresentada inicialmente em outubro, agora segue para análise no Senado.
O texto viabiliza o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso, bem como a adesão para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do projeto, destacou a importância da pavimentação da BR-319 para a região. Ele ressaltou que a ausência de asfalto na rodovia impactou o acesso a oxigênio durante a crise da pandemia de Covid-19.
O Fundo Amazônia, criado em 2008, recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28), o governo da Noruega anunciou a doação de US$ 50 milhões ao Fundo, motivado pela redução de 50% do desmatamento na região amazônica neste ano. A Alemanha também contribuiu, doando R$ 106 milhões.
Essa decisão da Câmara abre caminho para investimentos que visam melhorar a infraestrutura da região, proporcionando benefícios socioeconômicos e facilitando o escoamento da produção local.
