Pedido de vista adia para março votação da PEC do Fundeb

Brasil - terça-feira, 18/02/2020 às 14h39min
Pedido de vista adia para março votação da PEC do Fundeb
Alunos saindo de escola na Estrutural, no Distrito Federal

Um pedido de vista coletivo adiou para março a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relatório prevê um aumento gradual na complementação de recursos do feita pela União para estados e municípios. O texto apresentado hoje (18) pela deputada prevê um aumento de 15% no primeiro ano de vigência do novo fundo e elevações graduais até chegar a 20% no sexto ano.

Atualmente, a União complementa com 10% o total da contribuição vinda de estados e municípios. A ideia é que, a partir do sexto ano de vigência do texto, a contribuição da União seja reavaliada. A intenção é coincidir com o prazo de 2026, quando será avaliado o impacto da emenda à Constituição 95/16, do teto dos gastos.

Em 2019, os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de 156,3 bilhões. Desse montante, a União contribuiu com R$ 14,34 bilhões, e o restante foi proveniente do Ttesouro dos Estados, doDistrito Federal e dos municípios. De acordo com o relatório, o acréscimo de recursos previstos na proposta implicará à União o impacto orçamentário e financeiro de R$ 79,7 bilhões em seis anos.

A legislação atual extingue o Fundeb no fim deste ano. Em janeiro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo não concordava com a proposta em discussão e prometeu encaminhar um texto para o Congresso, o que, até o momento, não ocorreu.

Com o pedido de vista, nova sessão do colegiado foi marcada para o dia 4 de março, após o Carnaval, quando o texto deve ser discutido e, na sequência, votado. Ontem (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa ainda em março.

Relatório

O texto prevê o que a relatora Professora Dorinha chamou de financiamento híbrido para a distribuição dos recursos. Dessa forma, 10% continuariam sendo repassados pela União para estados e municípios, obedecendo aos critérios atuais, como a quantidade de alunos na rede de ensino. Outra parte, 7,5%%, seria distribuída de acordo com um critério que considera um indicador chamado de Valor Aluno Ano Total (VAAT) e 2,5% seriam distribuídos com base em resultados educacionais.

O relatório propõe ainda constitucionalizar os repasses, já previstos na Lei 12.858/2013, dos royalties da exploração de petróleo e gás no país. Pela proposta não haverá alteração nos percentuais de repasse previstos. A avaliação é de que as áreas de áreas de produção de petróleo serão uma fonte sustentável para o Fundeb por um período de cerca de 40 anos.

“Em relação aos recursos dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, não há alteração, mas apenas a necessária garantia de estabilidade desses recursos, atualmente já direcionados à educação, nos termos legais”, diz o texto.

O relatório veda ainda a aplicação dos recursos em outras rubricas, em especial no pagamento de aposentados. A medida já é prevista, mas, segundo a relatora, a inserção na PEC visa evitar algumas interpretações em contrário aplicadas por alguns tribunais estaduais de contas.

Por Agência Brasil


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