A Fundação Nacional do Índio solicitou a abertura de novo edital de concurso público (Concurso FUNAI 2019) ao Ministério da Economia com 1.560 vagas para o cargo de Agente Indigenismo, com requisito de ensino médio. O salário do cargo é de R$5.349,07, já com o auxílio-alimentação de R$458,00.
Além das vagas de nível médio, o órgão enviou pedido de abertura de concurso para 348 vagas de nível superior. Elas estão distribuídas entre os cargos de Indigenista Especializado (156 vagas), Assistente Social (19 vagas), Economista (18 vagas), Administrador (15 vagas), Antropólogo (14 vagas), Engenheiro (13 vagas), Sociólogo (11 vagas), Contador (08 vagas), Psicólogo (04 vagas). Os salários para esses cargos chegam a R$6.420,87, já com o auxílio-alimentação de R$458,00.
MPF solicitou na Justiça abertura de novo concurso
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para que a Fundação realize um novo concurso público para provimento de todas as vagas existentes no quadro de servidores do órgão. A ação também pede que o órgão nomeie e dê posse a todos os candidatos aprovados no último concurso, até esgotar o número de vagas existentes.
De acordo com o Ministério Público Federal do Tocantins, aproximadamente 65% dos cargos da Funai estão vagos, o que representa um déficit de mais de 3.600 vagas a serem preenchidas, das 5.614 existentes em sua estrutura. Mesmo que o órgão nomeie os 220 candidatos aprovados no concurso de 2016, o órgão operaria com um déficit de aproximadamente 40% no quadro de servidores.
Um diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, revelou que 64% dos servidores da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% recebia abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco tempo. De acordo com o TCU, o envelhecimento do quadro de servidores da Funai reduz significativamente sua capacidade operacional, “indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional”.
Em nota, o MPF disse que “a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a proteção dos povos indígenas”. E esse cenário vem se agravando cada vez mais, com a falta de concursos públicos para a manutenção do quadro de pessoal. Segundo o TCU, foram realizados somente três concursos públicos na Funai nos últimos 30 anos.
O MPF incluiu a União no polo passivo da ação, devido à necessidade de disponibilização de recursos para a reestruturação da Funai e, consequentemente, a garantia da proteção constitucional prevista às comunidades indígenas.
Último concurso
O último concurso da FUNAI foi aberto em agosto de 2016. Na ocasião, foram oferecidas 202 vagas para o cargo de Indigenista Especializado, 7 para o cargo de Engenheiro, 5 para o cargo de Engenheiro Agrônomo e 6 para Contador. Das vagas divulgadas, o Planejamento autorizou a contratação de todos os aprovados.
Os salários iniciais oferecidos chegaram a até R$ 6.330,31 mensais. A remuneração já inclui o valor de gratificações e auxílio-refeição, de R$ 373. O edital disponibilizou vagas para unidades de Rio Branco/AC, Maceió/AL,Manaus/AM, Tabatinga/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, Macapá/AM,Salvador/BA, Fortaleza/CE, Brasília/DF, Vitória/ES, Goiânia/GO, São Luís/MA, Imperatriz/MA, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Dourados/MS,Cuiabá/MT, Sinop/MT, Belém/PA, Altamira/PA, João Pessoa/PB, Recife/PE,Teresina/PI, Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Natal/RN, Porto Velho/RO,Ji-Paraná/RO, Boa Vista/RR, Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC, Aracaju/SE, São Paulo/SP e Palmas/TO.
O requisito para participar do certame, cargo de Indigenista, foi nível superior em qualquer área. Já para as demais funções foi necessário formação específica. A seleção também reservou vagas para candidatos portadores de deficiência e negros.
