O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou um relatório que aponta que oito em cada dez pessoas atendidas em um mutirão jurídico realizado entre agosto e dezembro de 2022 eram negras (pretas ou pardas). Além disso, sete em cada dez pessoas tinham um salário de até R$ 1,2 mil. Essa situação levanta preocupações sobre como a imposição de multas pode dificultar a reintegração de ex-detentos ao convívio social. A entidade, que tem buscado dar visibilidade a essa questão desde 2021, está organizando atividades para discutir o assunto.
O sistema carcerário no Brasil é marcado por injustiças, superpopulação e diversas violações dos direitos humanos. Quando os detentos são liberados, eles muitas vezes enfrentam o peso das multas, que podem resultar na suspensão de diversos direitos.
Os resultados do mutirão organizado pelo instituto também revelaram que a maioria dos atendidos (71,4%) eram detentos com filhos e/ou dependentes, e a maior parte deles estava desempregada (59,3%). Entre as 84 pessoas que informaram ter um emprego, 82,1% disseram que não estavam registradas formalmente. Além disso, quase um quinto (18,7%) dos atendidos estava em situação de rua quando buscaram o atendimento. Das 64 mulheres atendidas, 33 eram solteiras e tinham filhos e/ou dependentes.
O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Até dezembro de 2022, havia 642.638 detentos em unidades estaduais e 499 em unidades federais, além de 5.555 presos em carceragens de polícias e bombeiros militares. Apesar disso, as bases de dados oficiais não fornecem detalhes sobre quantos presos receberam multas juntamente com suas sentenças de prisão. A coordenadora de projetos do IDDD, Vivian Peres, acredita que a maioria dos detentos está sujeita a essa situação.
Vivian destaca que o perfil predominante nas prisões do Brasil envolve pessoas condenadas por crimes patrimoniais e relacionados a drogas, que frequentemente acarretam multas. Ela observa: “Esses dois tipos de crime preveem pena de multa. Especialmente o tráfico de drogas tem uma multa bastante alta, com um valor mínimo em torno de R$ 20 mil. Muitas vezes, a grande maioria dos envolvidos no sistema de justiça criminal acaba carregando essa pena de multa por um longo período, mesmo após terem cumprido a pena de prisão.”
