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Justiça suspende leis que aumentaram salários do prefeito, vice, secretários e vereadores
A decisão liminar reconhece a legitimidade do uso da ação popular para questionar leis de efeitos concretos, como o aumento de salários.
Justiça
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AGU contrata advogados no exterior para extraditar foragidos do 8/1
Profissionais vão atuar em 64 processos de condenados pelo STF
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Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei
Para Gilmar Mendes, 8 de janeiro foi incitado nas redes sociais
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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça para justificar
Ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor
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Justiça britânica retomará julgamento de Mariana em 13 de janeiro
Atingidos por tragédia buscam responsabilização de mineradora BHP
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Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves
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OPERAÇÃO DIONÍSIO – Júnior Lopes é solto por decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia
A operação, conduzida pelo Ministério Público de Rondônia, apura possíveis crimes como contratação direta ilegal, peculato por desvio, fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e frustração do caráter competitivo das licitações
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Vítima de trabalho análogo à escravidão, mulher é resgatada em Minas
Ela trabalhou quase 30 anos sem salário, férias e quarto próprio
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TCE fiscaliza R$ 3,2 bilhões em recursos e promove economia de R$ 572,6 milhões para Rondônia
O dado é da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) e integra o balanço das ações do TCE-RO no ano.
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Ex-assessor de Bolsonaro é condenado por gesto racista no Senado
Pena foi substituída por serviço comunitário e doação para instituição
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TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
Objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos
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Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver
Ministro citou filme “Ainda Estou Aqui” na argumentação
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STF afasta parentes de governador do Maranhão por nepotismo cruzado; MP investiga caso em Rondônia
A liminar do ministro atinge inicialmente cinco parentes do governador nomeados para cargos de segundo escalão da administração pública e em empresas do estado.
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EM VILHENA – Prefeito reeleito pode perder cargo por contas irregulares
Caso condenado, Flori Cordeiro poderá ter seu mandato cassado e ser obrigado a devolver mais de R$ 200 mil à Justiça Eleitoral.
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Polícia Federal investiga esquema de compra de votos políticos e lavagem de dinheiro durante campanha eleitoral
Ação foi deflagrada nesta sexta-feira
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Polícia Federal indicia mais três investigados no inquérito do golpe de Estado
Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno já foram indiciados
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MPRO recomenda suspensão de concurso público em Cacoal e disponibiliza formulário para candidatos reportarem falhas na aplicação das provas
O Ministério Público reforça que a participação de todos é essencial para a melhor apuração dos fatos.
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EM RONDÔNIA – Homem é condenado a 31 anos de prisão por feminicídio
No momento do crime, também foi constatado que o réu portava uma arma de fogo ilegalmente.
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STF retoma julgamento sobre conteúdos ilegais na internet
Julgamento começou em 27 de novembro e já dura quatro sessões
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Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas
Cerca de 10 mil ações tramitam no judiciário e aguardam decisão do STF