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ESCÂNDALO – MP obtém suspensão de repasses a entidades do terceiro setor envolvidas em desvio de recursos
De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos é significativo
Justiça
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Unir deve garantir acessibilidade a alunos com deficiência nas suas unidades
Recomendação do MPF solicita disponibilização de apoio escolar ou atendente pessoal, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão
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Conselho Nacional de Justiça diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
Apenas 4% dos presos não retornam às prisões após saída temporária
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Liminar proíbe convocação de suplente de Negão do Isaú
O juiz entendeu que o Suplente Geraldo da 102 não é isento e tem interesse direto na votação, porque se o Vereador Negão for cassado, ele será o beneficiado.
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REPARAÇÕES – MP move Ação Civil Pública para melhorias em Hospital de Rondônia
De acordo com a ação, o HEURO atende diariamente pacientes de 32 municípios de Rondônia, além de casos oriundos de Mato Grosso e Bolívia
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Justiça de Rondônia condena ex-deputado estadual por improbidade administrativa
A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), investigou a contratação de servidores “fantasmas” para a Comissão Permanente de Defesa da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso
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DECISÃO – Justiça de RO condena Azul a pagar R$ 16 mil por cancelamento de voo
A Azul Linhas Aéreas alegou que o cancelamento se deu por uma manutenção não programada da aeronave
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Advogado Caetano Neto é condenado a indenizar Deputado Fernando Maximo por ofensa na rádio
Ao final o Juiz JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação judicial, e condenou Caetano Netto ao pagamento de indenização por danos morais.
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MPF instaura inquérito para apurar suposto abandono de materiais do ‘Luz Para Todos’ em Rondônia
Objetivo é verificar essa situação e motivo de não ter sido implementado o programa em aldeias do rio Pacaás Novos, em Guajará-Mirim, RO
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Barroso diz que STF não está decidindo sobre legalização da maconha
Corte retoma julgamento da descriminalização do porte da droga
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MP apura suposto desvio de verbas em cidade de Rondônia
A investigação do Ministério Público é um passo importante para esclarecer as suspeitas de desvio de verbas e reforçar a confiança da população na gestão pública
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CRIANÇA ACORRENTADA – Pai e madrasta são condenados a 25 anos de prisão por tortura
O caso veio à tona em novembro do ano passado, quando um funcionário de uma empresa de energia elétrica, ao atender uma denúncia, descobriu a criança acorrentada em condições desumanas
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Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio
Medida liminar atinge conteúdos específicos de canais no YouTube
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Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira denúncia do caso Marielle
Ministros vão decidir se denunciados se tornarão réus
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MPF requer na justiça que Universidade Federal de Rondônia convoque candidatos indígenas aprovados no vestibular
Segundo órgão, morosidade da Unir tem impedido acesso de indígenas às vagas; em 2024, três das vagas para indígenas de Medicina não foram preenchidas
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EM RONDÔNIA – MP denuncia 10 pessoas por movimentação criminosa de mais de R$ 200 milhões
As investigações do MPRO revelaram que os denunciados operavam uma sofisticada “lavanderia de dinheiro”
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Gazin terá que indenizar irmãs após explosão de fogão comprado para presente
Inconformadas com toda essa situação, as irmãs Andréia e Andrômeda moveram uma ação judicial contra as empresas Gazin e Esmaltec, para buscar os devidos reparos
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DECISÃO – TJ/RO mantém sanções contra Confúcio Moura em caso de doação inconstitucional de terreno
Nos embargos de declaração, Moura argumentou que o processo administrativo foi realizado de acordo com a legislação municipal e que não houve prejuízo ao erário
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JUSTIÇA – STF concede efeito suspensivo a recurso de Ivo Cassol contra decisão do TJ-RO
O caso teve início em outubro de 2023, quando Ivo Cassol ajuizou uma ação rescisória no TJ-RO, visando anular uma decisão da 1ª Câmara Especial do tribunal