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REPARAÇÕES – MP move Ação Civil Pública para melhorias em Hospital de Rondônia

De acordo com a ação, o HEURO atende diariamente pacientes de 32 municípios de Rondônia, além de casos oriundos de Mato Grosso e Bolívia
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressou com uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira (3), visando a melhoria das condições do Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal (HEURO). A ação destaca a necessidade urgente de ampliação dos leitos e a criação de planos emergenciais para evitar a superlotação e o alojamento inadequado de pacientes e acompanhantes nos corredores do hospital.

De acordo com a ação, o HEURO atende diariamente pacientes de 32 municípios de Rondônia, além de casos oriundos de Mato Grosso e Bolívia. A falta de leitos, aliada à alta demanda, resulta em atendimentos inadequados, prejudicando o tratamento necessário aos usuários e comprometendo a qualidade dos serviços prestados.

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O MPRO aponta que esse problema é antigo e tem causado atrasos significativos na avaliação e tratamento dos pacientes, o que aumenta o tempo de internação e os riscos de complicações e mortalidade. A superlotação também agrava a saturação do sistema de saúde, comprometendo sua sustentabilidade e o uso racional dos recursos disponíveis.

O Ministério Público solicita que o Estado de Rondônia aumente a quantidade de leitos disponíveis no HEURO e organize o fluxo de atendimento para evitar a internação de pacientes nos corredores. Caso a situação não melhore, o MPRO pede a transferência imediata de pacientes para outros hospitais da rede pública ou privada que possuam leitos disponíveis.

O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo enfatiza que a “atuação do Poder Público deve garantir a dignidade da pessoa humana e a preservação da saúde e vida dos cidadãos, direitos fundamentais que não admitem discricionariedade na sua tutela”.

Com essa ação, o MPRO busca assegurar um atendimento mais eficiente e digno aos pacientes, pressionando o Estado de Rondônia a adotar medidas concretas para resolver a crise de superlotação e melhorar as condições no HEURO.

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