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DECISÃO – TJRO mantém condenação de PM por omissão em chamado que resultou em morte
A defesa do policial tentou reverter a condenação, alegando ausência de dolo
Justiça
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MPF em Rondônia cadastra entidades interessadas em receber bens e valores oriundos de acordos
Cadastro inclui instituições públicas e organizações sem fins lucrativos; inscrições são feitas via sistema eletrônico
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Ações de comunicação do TCE de Rondônia alcançam mais de 3,2 milhões de pessoas em junho
O número reflete o compromisso da comunicação institucional com uma linguagem clara, acessível e com a garantia de transparência nas realizações do Tribunal.
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EM RO – Homem flagrado com mais de 300 kg de drogas é condenado a mais de nove anos de prisão
O acusado seguia na rodovia federal sentido Porto Velho/RO, quando uma equipe de policiais deu ordem de parada. No entanto, o motorista fugiu em alta velocidade
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STF realiza reunião técnica em Porto Velho para discutir consulta aos Cinta Larga sobre mineração na Terra Indígena Roosevelt
O objetivo é discutir a possibilidade de exploração mineral na Terra Indígena Roosevelt, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. A iniciativa integra o trâmite do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370.
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TCE multa ex‑prefeito de Ji‑Paraná em R$ 50 mil por manter contrato considerado ilegal durante todo o mandato
A controvérsia teve início em 2020, quando foi aberta uma licitação para contratar a prestadora de serviços
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INQUÉRITO – MP abre investigação sobre ação policial que resultou na morte de oito suspeitos em Porto Velho
O caso será conduzido por promotor com atribuição na área de segurança pública, com apoio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP)
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14 ANOS – Condenado pelo STF, “Homem do Tempo” alega tratamento contra câncer e pede cumprimento de pena em casa
Em meio a discussões no Congresso sobre uma eventual anistia aos condenados por 8 de janeiro, William se diz esperançoso de que seu caso seja revisto, especialmente por conta das condições de saúde.
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DECISÃO – STF condena William “Homem do Tempo” a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro
Vídeos e áudios gravados por William “Homem do Tempo” foram cruciais para condenação por atos de 8 de janeiro
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INCONSTITUCIONAL – PL de Rondônia aciona Justiça contra emenda que restringe atuação do vice-governador
Para o PL, a emenda desrespeita a Constituição Federal e fere princípios como a separação dos poderes, o regime republicano, a publicidade dos atos administrativos e o princípio da simetria federativa.
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DECISÃO – Justiça rejeita pedido de Sérgio Gonçalves para barrar emenda que limita função de vice-governador em Rondônia
A emenda em questão, aprovada pela ALE-RO no último dia 17 de junho, estabelece que o governador poderá continuar exercendo suas funções mesmo fora do estado, desde que mantenha contato por meios digitais
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DECISÃO – STF determina que TJ-RO entregue documentos sobre pagamentos retroativos a grupo restrito de magistrados
Segundo os autores da ação, os repasses teriam continuado mesmo após a mudança na presidência do tribunal, sem que houvesse qualquer explicação oficial ou justificativa pública para os critérios de escolha dos beneficiários.
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MP recomenda à Sesau que amplie capacidade de atendimento do estado em casos de urgência e emergência
A notificação recomendatória foi expedida pelo Promotor de Justiça da Saúde, Leandro da Costa Gandolfo, com base em vistorias realizadas no Hospital João Paulo II, em Porto Velho
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Considerada incapaz e alvo de CPI em Teresina, Aurora é mantida por decisão judicial em Porto Velho e pode assumir coleta de lixo
Multas, greves, inquérito trabalhista e abertura de CPI marcam a atuação da empresa em contrato semelhante no Piauí.
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Justiça eleitoral reprova contas de Isaú Fonseca, ex-prefeito de Ji-Paraná
Na sentença, a juíza Ana Valéria destacou que a ausência de manifestação impediu a análise da veracidade e regularidade das informações prestadas, o que impossibilitou até mesmo a aprovação com ressalvas
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DECISÃO – Justiça mantém condenação de empresário por sonegação fiscal de quase R$ 900 mil em Rondônia
Além disso, a pena aplicada considerou os maus antecedentes do réu, que já possuía outras condenações na esfera criminal.
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MPF obtém decisão que obriga União a pagar custos de perícia em ação sobre fraude em desapropriações em RO
Decisão isenta o MPF de arcar com as despesas, conforme jurisprudência e legislação
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MPF atua para regularizar mais de 20 mil hectares de terras públicas federais em Rondônia
Incra atende MPF e designa equipe para levantamento fundiário na gleba Vertente, em Nova Mamoré, área de conflitos e ocupações irregulares
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CONFIRA – Bolsonaro presta depoimento ao STF sobre tentativa de golpe
Durante a manhã, Corte ouviu Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI
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MPF recomenda que cota da usina de Jirau seja ampliada somente após compensações no distrito de Abunã, em Porto Velho
Cota de inundação de 90 metros afetou comunidade pesqueira tradicional e o pedido para ampliação do período de operação está sob análise