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Atuação do MPF garante transparência na gestão de recursos do Fundeb em municípios de Rondônia
Prefeituras de sete municípios acataram recomendações do MPF para assegurar a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos
Justiça
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DECISÃO – Justiça concede liberdade a influencer preso por deixar bomba falsa no aeroporto de Porto Velho
Enzo, de 23 anos, havia se apresentado voluntariamente à Polícia Federal na segunda-feira (18), após ter sua prisão preventiva decretada
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DECISÃO – STJ nega pedido de soltura de rondoniense preso com 103 kg de ouro em Roraima
Durante a fiscalização, os agentes notaram sinais de adulteração no painel do veículo, o que motivou uma vistoria mais detalhada
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A pedido do MP, Justiça determina internação de adolescentes recrutados por organização criminosa
Diversos adolescentes passaram a ser corrompidos e passaram a integrar organização criminosa e, por consequência, começaram a praticar diversos atos infracionais, resultando na Operação Adolescência Segura.
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VITÓRIA JUDICIAL – JH Notícias vence ação contra Cairu Táxi Aéreo e TJRO reforça direito à liberdade de imprensa
As duas decisões reforçam que a atividade jornalística, quando pautada em fatos verídicos e de interesse público, está amparada pelo direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa
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PERDA DE IDONEIDADE – OAB de Rondônia expulsa advogado condenado por estupro de vulnerável
A decisão da OAB-RO foi tomada com base na perda da idoneidade moral, um requisito essencial para o exercício da advocacia, conforme determina o Estatuto da Advocacia e da OAB.
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DECISÃO – TJRO mantém obrigação ao Estado de fornecer canabidiol para criança com microcefalia e epilepsia
O Estado recorreu por meio de agravo de instrumento, alegando que não se tratava de caso urgente e que a criança deveria aguardar na fila do SU
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Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
Advogados, Michele Bolsonaro e a filha podem ter contato com ele
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Justiça Eleitoral reconhece lisura nas candidaturas do Avante em Candeias e rejeita acusação de fraude à cota de gênero
Na mesma ação, também foram alvos os vereadores eleitos Luciana de Souza Saldanha e Marcos Almeida da Hora, ambos mantidos no cargo.
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Justiça de Rondônia anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores por violação à proporcionalidade partidária
O magistrado ressaltou que a formação da Mesa deve refletir a representatividade dos partidos de forma proporcional e que a composição anterior violou o artigo 58, §1º, da Constituição Federal ao excluir partidos com assento na Casa.
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Justiça reconhece que proprietário rural e advogado receberam mais de R$ 4,3 milhões em excesso por desapropriação realizada em Rondônia
A decisão acolheu integralmente os cálculos do MPF, que identificaram o excesso de pagamento durante o cumprimento de sentença.
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Fux diverge, mas Primeira Turma confirma tornozeleira para Bolsonaro
Ministro do STF foi o único a discordar
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DECISÃO – Justiça mantém prisão de acusado de executar mulher em emboscada por dívida, em RO
A vítima foi assassinada com pelo menos cinco disparos, em julho de 2023, enquanto seguia para o trabalho
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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro
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DECISÃO – TJRO mantém condenação de PM por omissão em chamado que resultou em morte
A defesa do policial tentou reverter a condenação, alegando ausência de dolo
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MPF em Rondônia cadastra entidades interessadas em receber bens e valores oriundos de acordos
Cadastro inclui instituições públicas e organizações sem fins lucrativos; inscrições são feitas via sistema eletrônico
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Ações de comunicação do TCE de Rondônia alcançam mais de 3,2 milhões de pessoas em junho
O número reflete o compromisso da comunicação institucional com uma linguagem clara, acessível e com a garantia de transparência nas realizações do Tribunal.
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EM RO – Homem flagrado com mais de 300 kg de drogas é condenado a mais de nove anos de prisão
O acusado seguia na rodovia federal sentido Porto Velho/RO, quando uma equipe de policiais deu ordem de parada. No entanto, o motorista fugiu em alta velocidade
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STF realiza reunião técnica em Porto Velho para discutir consulta aos Cinta Larga sobre mineração na Terra Indígena Roosevelt
O objetivo é discutir a possibilidade de exploração mineral na Terra Indígena Roosevelt, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. A iniciativa integra o trâmite do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1425370.
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TCE multa ex‑prefeito de Ji‑Paraná em R$ 50 mil por manter contrato considerado ilegal durante todo o mandato
A controvérsia teve início em 2020, quando foi aberta uma licitação para contratar a prestadora de serviços