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TRE publica acordão de cassação e inelegibilidade e determina nova eleição em Pimenta Bueno


Postado em 14/08/2018 às 08h14min

TRE publica acordão de cassação e inelegibilidade e determina nova eleição em Pimenta Bueno

Depois de decidir pela cassação da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque e do seu vice-prefeito Luiz Henrique Sanches, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) publicou nesta segunda-feira (13) o acórdão confirmando que tanto a prefeita e o vice, quanto o marido de Juliana, o deputado estadual Cleiton Roque, estão inelegíveis, pelo prazo de 08 anos, contando das eleições de 2016.

O Tribunal deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e os desembargadores também impuseram a Juliana e ao seu vice Luiz Henrique Sanches Lima a sanção de perda do mandato com a subsequente cassação de seus diplomas. No caso do parlamentar, o mantado está mantido até o final de 2018.

Novas eleições deverão ocorrer em Pimenta Bueno, em prazo a ser definido pelo TRE. Cleiton Roque, Juliana e Luiz Sanches devem recorrer da decisão do TRE/RO junto ao Tribunal Superior Eleitoral para revisão das penas e devem permanecer no cargo até a decisão da corte superior eleitoral

Candidato à reeleição à Assembleia Legislativa e já considerado ficha suja por ter sido condenado por colegiado, Cleiton Roque deve concorrer sob judice, escorado em uma liminar. Se eleito, caso o TSE não reforme a decisão do Tribunal Regional, Cleiton pode não tomar posse e ter os votos anulados.



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