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Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia-TRE-RO indefere registros de candidaturas por ausência de condição de elegibilidade
Conforme voto do relator, a falta de quitação eleitoral caracteriza a ausência de uma das condições de elegibilidade, que é o direito de ser votado e impede o registro das candidaturas dos que se encontram nessa situação.
