A decisão, apesar de ser patrocinada por apenas três siglas, se estende a todos os partidos de Rondônia passando a valer para as eleições municipais de 2020.
Nas alegações da CNC, a criação do feriado “passou a interferir nas relações trabalhistas entre empregados e empregadores do comércio” do Estado de Rondônia.
Vale ressaltar que o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar
O edital de dispensa de licitação informa ainda que os interessados em apresentar propostas poderão entrar em contato com a Semusa até 14 horas desta terça-feira (31).