A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira (24) uma sessão de plenário destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Para que a sessão seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara.
Na denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Temer, Padilha e Moreira são acusados do crime de organização criminosa. Contra o presidente também é atribuído o crime de obstrução de Justiça.
Na quarta-feira (25), dia seguinte à leitura do parecer, está marcada a sessão para votar o caso. Cabe ao plenário da Câmara decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relatório
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia da PGR contra Temer e os ministros foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na CCJ, foi aprovado o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição das acusações pelo plenário. O relatório recebeu, dos membros da comissão, 39 votos favoráveis e 26, contrários, além de uma abstenção.