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Aprovação do REFAZ-ICMS promete gerar fôlego financeiro ao Estado e municípios

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.
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ACERTO DE CONTAS

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou Projeto de Lei que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual – REFAZ ICMS.

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DOIS ANOS ATRÁS

O Programa é relacionado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021.

VALIDAÇÃO

O débito será consolidado, de forma individualizada, na data do pedido de ingresso no Programa, com todos os acréscimos legais vencidos.

LEGALIZAÇÃO

O Programa tem finalidade de incentivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública a quitar seus compromissos com o Estado. A medida auxilia na recomposição do caixa do tesouro estadual e fortalecer a recuperação econômica de Rondônia.

OBSERVAÇÃO

Vale destacar que a proposta não impõe limite de valores, no entanto quem deve mais de 200 milhões de reais, terá que recolher 2% do débito – já com os descontos – para o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA.

OBSERVAÇÃO 2

O REFAZ ICMS é uma possibilidade de extinção do crédito tributário, na qual, por um lado, o contribuinte declina do litigio; por outro, o fisco reduz as penalidades pecuniárias (multas e juros).

OBSERVAÇÃO 3

Importante dizer que não haverá redução da dívida original, o benefício é apenas a redução da penalidade pecuniária, no caso os juros e multas.

FUNDO

Também vale pontuar que a contribuição destinada ao FITHA, deverá ser recolhida previamente ao pagamento de quem optar pela parcela única.

DESCONTOS

O maior desconto previsto é de 95% no pagamento de parcela única. Lembrando que o índice refere-se a multas punitivas e juros de mora.

DESCONTOS 2

Os contribuintes também poderão optar por parcelamento em até 180 vezes, nesse caso o desconto cai para 60%. Isso vale para empresas em processo de recuperação judicial, inclusive para o contribuinte que tenha declarado judicialmente a sua falência.

COMEMORAÇÃO

O prefeito Hildon Chaves, presidente da AROM, disse que o projeto é uma grande conquista municipalista junto aos prefeitos do estado.

RECUPERAÇÃO

Municípios, que também são credores da fazenda pública, poderão recuperar recursos que estão sendo retidos por dívidas tributárias superior a R$ 200 milhões. Isso permitirá  investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

NECESSIDADE

Hoje o REFAZ é uma medida necessária para a economia de Rondônia e para os municípios, sendo uma das grandes bandeiras levantadas pela AROM.

FITHA

Também há a expectativa animadora de que os municípios poderão ter garantias financeiras com o recolhimento da contribuição para o fundo de infraestrutura de transporte e habitação.

RESPONSABILIDADE

Além dos argumentos já mencionados, o REFAZ também é importante para melhorar a imagem do estado junto aos investidores. A regularização de dívidas é um sinal de que o estado está comprometido com a responsabilidade fiscal, o que pode atrair novos investimentos e gerar empregos. (Assessoria AROM)

TRÂNSITO

Muita atenção os motoristas que transitam todas as manhãs no sentido bairro-Centro pela avenida Calama. O sentido da via vai mudar no próximo dia 18, segunda-feira.

TRÂNSITO 2

A partir de 6h30min até 8h30min a Calama terá apenas uma mão, sentido único, desde a avenida Guaporé, no bairro 04 de janeiro, até a rua Venezuela, no Embratel.

TRÂNSITO 3

A SEMTRAN informa que a alteração é necessária por conta do aumento da frota de veículos da capital e do grande volume de carros no horário informado.

TRÂNSITO 4

As linhas de ônibus que passam pela avenida Calama no horário do contra-fluxo mudarão de rota.

– Orgulho via Shopping, Guajará, 04 de janeiro, Cristal da Calama e Linha Nova Cristal da Calama, via Planalto, seguirão pela avenida Pinheiro Machado.

– São Francisco seguirá pela avenida dos Imigrantes.

APOIO

A Energisa esteve presente no lançamento do Show Clássicos do Mundo, realizado ontem, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. A empresa é uma das principais patrocinadoras do evento musical pelo segundo ano consecutivo

SOLIDÁRIO

O Show Clássicos do Mundo tem o intuito de arrecadar recursos para manutenção do NACC, que recebe crianças durante o tratamento de câncer na capital, fornece gratuitamente alimentação, hospedagem e o translado até o Hospital do Amor.

NORTE

O local acolhe, inclusive, crianças vindas de toda a região Norte do Brasil e de países vizinhos como Bolívia, República Dominicana e Venezuela.

SHOW

O espetáculo teve apresentação de sopranos, tenores e barítonos na interpretação de grandes sucessos da música clássica.

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