Atendendo uma solicitação feita pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS, iniciou nesta semana, a fiscalização do cumprimento dos requisitos sobre a concessão dos imóveis pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, que estão sendo habitados de forma irregular nos residenciais espalhados pelo estado de Rondônia.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, e beneficia famílias de baixa renda a realizar o sonho da casa própria. Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado perde o direito de participar do programa.
É importante frisar que os requisitos estabelecidos, foram impostos com a intenção de ajudar os cidadãos de baixa renda a adquirirem suas moradias de forma digna e legal. Entretanto, irregularidades como a venda ou aluguel por parte de quem não é legítimo dono, são bastante comuns. Várias pessoas anunciam na internet a venda dos imóveis, pessoas que agem de má fé, muitas vezes, tirando o direito de quem preenche o requisito para possuir o imóvel.
Com a intenção de beneficiar quem de fato precisa, que o deputado Anderson encaminhou requerimento que foi prontamente atendido pelo governo, as equipes estão fazendo levantamento e as regularidades apontadas, serão enviadas ao Ministério Público para apuração e punição aos responsáveis pelas fraudes.
