CCJ aprova relatório da PEC-005 de autoria do deputando Anderson Pereira que cria Polícia Penal no âmbito do Estado de Rondônia

Política - terça-feira, 12/11/2019 às 14h46min
CCJ aprova relatório da PEC-005 de autoria do deputando Anderson Pereira que cria Polícia Penal no âmbito do Estado de Rondônia

Durante reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi aprovada a Emenda Substitutiva ao Projeto de Emenda à Constituição – PEC 05/2019 de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que inclui nos artigos 143 e 144 da Constituição do Estado, a categoria da Polícia Penal no sistema de segurança pública.

O projeto teve o parecer favorável do relator, deputado Ismael Crispim (PSB), e foi aprovado pelos membros da comissão que agora segue para discussão e votação dos 24 deputados estaduais ainda nesta terça-feira no plenário de deliberações.

O projeto estava sobrestado aguardando aprovação da PEC em Brasília-DF, que ocorreu em segundo turno com 385 votos a favor e 16 contrários.

O texto da matéria aprovada determina como competência da nova categoria a segurança nas unidades prisionais, tirando das polícias Militar e Civil as tarefas, além de dar o poder dos servidores investigarem crimes que ocorrem dentro dos presídios, sendo um dos principais o combate ao crime organizado.

Por Assessoria


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