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Sábado, 19/06/2021

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Política

Comissão de Constituição, Justiça e Redação distribui matérias e vota relatórios

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Na primeira reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), distribuiu matérias e votou pareceres de projetos que haviam sido entregues na sessão de instalação da Comissão, no começo do mês.

O presidente Adelino Follador (DEM) fez a distribuição entre os membros, para a emissão de pareceres, das novas matérias que aportaram na CCJR, sendo algumas de autoria do Executivo, do Tribunal de Justiça, vetos e de iniciativa parlamentar.

Participaram da reunião os deputados Jean Oliveira (MDB), Aélcio da TV (PP), Anderson Pereira (Pros), Ismael Crispim (PSB), Marcelo Cruz (PTB), Jair Montes (PTC), Luizinho Goebel (PV) e Cabo Jhony Paixão (PRB). Caerd

Caerd 

Ao final, o presidente da Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), Irineu Cardoso, foi ouvido pelos membros da CCJR, para explicar o projeto enviado à Assembleia Legislativa, que tratava da criação de novos cargos na companhia.

A iniciativa do Executivo em criar cargos em comissão na Caerd, que enfrenta dificuldades financeiras, não foi bem recebida pelos parlamentares, que decidiram convidar a direção da empresa para prestar esclarecimentos. Durante a reunião da CCJR, foi informado que o Governo havia retirado a matéria de pauta.

Irineu informou que o projeto previa a contratação de cinco servidores comissionados, para atuarem como advogados da empresa, que enfrenta, segundo ele, mais de 3 mil processos.

“Acabamos com os cargos comissionados e restam apenas esses cinco, que são ocupados por advogados para cuidarem dos interesses da empresa na esfera judicial. Desde que assumimos, no ano passado, que mantemos apenas essas funções ocupadas por comissionados, mas temos apenas até o próximo dia 23 para resolver o impasse, atendendo a um acordo judicial”, explicou Irineu.

Mesmo sem o projeto em tramitação, os deputados acharam importante ouvir os esclarecimentos do presidente da Caerd e lamentaram que, na mensagem encaminhada pelo Executivo, não estivesse explícita essa necessidade e essas informações adicionais.

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Por ALE-RO

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