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Comissão de Habitação e Assuntos Municipais debate problemas enfrentados por moradores de condomínios do Minha Casa Minha Vida em Porto Velho

Postado em 12/03/2019 às 15h52min


Comissão de Habitação e Assuntos Municipais debate problemas enfrentados por moradores de condomínios do Minha Casa Minha Vida em Porto Velho

Instituída na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Habitação e Assuntos Municipais deliberou matérias e abordou os problemas enfrentados pelos moradores dos condomínios do Minha Casa Minha Vida, entre eles Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira e Residencial Cristal da Calama, ambos em Porto Velho.

As matérias referentes as mensagens 11, 12, 17 e 18 do Poder Executivo, todas autorizando o Poder Executivo transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia para o município de Colorado do Oeste, foram repassadas para relatoria do deputado Anderson Pereira (PROS), tendo em vista que ele já havia solicitado informações complementares ao Executivo.

O presidente da comissão, deputado Jair Montes (PTC) fez questão de abordar as denúncias e reclamações dos moradores dos condomínios. “Esses empreendimentos foram entregues a população sem os equipamentos públicos necessários para garantir a segurança, o bem-estar, a educação e a saúde de cada um deles. Hoje em dia no nosso país, eles constroem primeiro o telhado para depois construir o alicerce ”, expõe Jair.

Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas, na NBR-9284, os equipamentos urbanos comunitários são classificados em: circulação e transporte, cultura e religião, esporte e lazer, infraestrutura, sistema de comunicação, sistema de energia, sistema de iluminação pública, sistema de saneamento, segurança pública e proteção, abastecimento, administração pública, assistência social, educação e saúde.

De acordo com Jair, diante de tantas demandas recebidas no que diz respeito aos problemas de habitação de Porto velho, a comissão trabalhará incansavelmente para cobrar dos responsáveis, soluções imediatas. “Vamos cobrar e se for preciso vamos cobrar de forma pesada. Temos casas prontas e que não foram entregues ainda, temos casas que foram entregues sem oferecer as estruturas necessárias. Tudo que essa comissão puder fazer para sanar esses problemas, será feito”, afirma Montes.

Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Anderson relatou que a comissão recebeu o síndico do Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira, Moacir Jeronimo Trevisan, que na ocasião apresentou as reclamações no que tange a falta de segurança pública no local.  “Ao final da comissão decidimos convidar todos os agentes envolvidos, como representante do Banco do Brasil, representantes da SEAS, Secretário de Segurança Pública, Prefeitura de Porto Velho para eles tenham a oportunidade de apresentar suas versões diante dos problemas apresentados e gostaria de convidar todos da Comissão de Habitação para realizarmos uma reunião em conjunto e debater todos os pontos que dizem a respeito a esses condomínios”, diz.

Jair disse que os membros da Comissão de Habitação estarão presentes na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública, marcada para o próximo dia 19, as 8h30min no Plenário 1 da Casa de Leis, e apontou ainda que a união das comissões será de grande benfeitoria para os moradores desses condomínios que clamam por ações efetivas dos deputados e respostas positivas dos órgãos responsáveis.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados, Ismael Crispim (PSB) e Chiquinho da Emater (PSB).Minha

Por ALE-RO