DETERMINAÇÃO
Sob pressão do Supremo Tribunal Federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, finalmente lançaram o novo edital para a compra de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.
OUTRA DINÂMICA
Inicialmente contrários ao uso do equipamento, Tarcísio e Derrite foram à imprensa empolgados para anunciar a concorrência pública, satisfeitos com a nova diretriz: o acionamento das câmeras agora será remoto.
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JUSTIFICATIVA
A retórica oficial alega que as novas câmeras, acionadas remotamente, permitirão maior controle e governança sobre as gravações, já que há falha na captura de imagens devido ao esgotamento da bateria.
CONTRAPONTO
Segundo especialistas, a narrativa esconde a real intenção. O controle remoto, na verdade, facilita a manipulação das gravações e a ocultação de incidentes críticos.
INTERESSE
A empolgação do governador teria dois fatores principais: além da flexibilização do uso das câmeras, é uma oportunidade de parceria com a empresa Condor, recentemente adquirida pelo Grupo Edge, conglomerado de defesa dos Emirados Árabes Unidos que possui fortes ligações com o bolsonarismo.
Divulgação
ALIADO
O Grupo Edge é representado no Brasil por Marcos Degaut, ex-secretário do Ministério da Defesa no governo Bolsonaro, que agora lidera a operação do grupo na América Latina.
PREFERÊNCIA
A Condor, novo braço do Edge, atende aos requisitos do edital de Tarcísio, e surge como uma das favoritas para ser a nova fornecedora do equipamento ao governo de SP.
DESEJO
O projeto de Tarcísio implica na aquisição de 12 mil câmeras, que, além de serem acionadas remotamente, gravarão de forma intencional, em vez de contínua, dificultando a investigação de abusos policiais.
Rovena Rosa/Agência Brasil
DÚVIDA
O vínculo entre o governo paulista e a Edge, empresa que também é associada a sistemas de espionagem como BeamTrail, Digital14 e DarkMatter, deixa dúvidas quanto aos resultados.
FINALIDADE
Tais sistemas são usados por ditaduras para monitorar opositores, e a transição dessas tecnologias para a segurança pública paulista, ou de qualquer estado, pode ter consequências imprevisíveis.
MARINHA
No final do ano passado, a Siatt, empresa ligada ao Edge, um conglomerado estatal de defesa dos Emirados Árabes Unidos, venceu a licitação para atender a Marinha do Brasil.
MARINHA 2
A Siatt será responsável para fornecer tecnologia para monitoramento e vigilância do território marítimo brasileiro. O negócio foi fechado em novembro, já no governo Lula. Mas foi articulado por Marcos Degaut, ex-secretário de Produtos de Defesa do governo de Jair Bolsonaro.
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NOVA MISSÃO
Ao sair do governo, Degaut foi para a iniciativa privada – justamente liderar a operação do próprio grupo Edge na América Latina, como CEO do escritório regional. Foi ele quem deu início à parceria com a empresa quando ainda estava no governo.
ESPIONAGEM
O envolvimento da empresa dos Emirados Árabes Unidos com o governo brasileiro levanta preocupações. Nos últimos anos, o Grupo Edge foi associado a sistemas de espionagem, como o BeamTrail, o Digital14 e o DarkMatter, com capacidade de invadir redes e sistemas e utilizados por ditaduras para monitorar opositores.
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AMAZÔNIA
A contratação da Marinha está relacionada ao Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, o Sisgaaz. A Siatt venceu a licitação contra concorrentes importantes do setor, como a italiana Leonardo, a israelense Elbit e até a brasileira Embraer Defesa.
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MAIS DA METADE
O sistema, que será operado conjuntamente pela Siatt e pelo grupo Edge, tem o papel de proteger e monitorar vastas áreas costeiras do Brasil, representando cerca de 67% do território nacional.
TRÁFEGO
A Amazônia Azul não apenas abriga recursos marinhos vitais, mas também é responsável por uma grande parcela do tráfego marítimo global. O objetivo do projeto é monitorar e proteger todas as áreas marítimas de interesse e águas interiores, incluindo recursos marinhos vivos, portos, embarcações e infraestrutura marítima.
RECENTE
A Siatt, vencedora da concorrência, é uma empresa brasileira. Foi fundada em 2015 como uma dissidência da Mectron – empresa do setor gerida pela Odebrecht.
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AQUISIÇÃO
Em setembro do ano passado, o Grupo Edge comprou 50% das ações da Siatt. A licitação não foi o único negócio do grupo dos Emirados com a Marinha: o conglomerado afirma ter aportado US$ 120 milhões para tocar, junto com a Marinha, a construção de um míssil antinavio de longo alcance.
META
Hoje, a Marinha já tem tecnologia de até 70 km, mas a ideia é desenvolver um novo modelo capaz de alcançar um alvo em até 200 km e competir com o Exocet, fabricado pela francesa MBDA.
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ARTICULAÇÃO
Enquanto esteve no Ministério da Defesa como secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut criou um “grupo de trabalho” entre as duas partes. A existência do mecanismo só foi revelada depois que a Defesa divulgou uma portaria mostrando que integrantes da pasta usaram uma reunião com a empresa dos Emirados Árabes Unidos como justificativa para uma viagem ao país.
QUIETOS
Não houve divulgação dos resultados e gastos do grupo de trabalho. O Ministério da Defesa decretou sigilo nas atas de reunião entre o governo federal e a estatal. A classificação de sigilo consta como resposta a um pedido de acesso à informação feito pelo jornalista Paulo Motoryn, do Intercept Brasil.
TEOR
“Os temas tratados nessas reuniões foram qualificados de alta sensibilidade e acesso restrito, a fim de evitar prejuízos às negociações e às cooperações nacionais na área de defesa, em andamento, conduzidas no âmbito desse GT”, diz um dos trechos da resposta do Ministério da Defesa.
Ministério da Defesa/Divulgação
LEGALIDADE
A pasta alegou que a decisão é resguardada por um inciso da Lei de Acesso à Informação que permite o sigilo de informações que tenham potencial de “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.
OUTRO LADO
O Intercept procurou o Grupo Edge, o Comando da Marinha e o Ministério da Defesa para questionar um possível conflito de interesses na atuação de Marcos Degaut e solicitar mais detalhes sobre a negociação.
OUTRO LADO 2
A empresa dos Emirados respondeu, em nota, que “todos os procedimentos e regulamentos legais estabelecidos pelos órgãos relevantes envolvidos na licitação foram respeitados”.
OUTRO LADO 3
A Marinha negou qualquer influência de Marcos Degaut. Disse que a licitação para contratação da Siatt “foi pública e impessoal” e que “as empresas interessadas em participar do chamamento público, contido no D.O.U. de 18 de julho de 2023, precisavam apenas atender às demandas e requisitos”.
OUTRO LADO 4
O Ministério da Defesa, por sua, vez, afirmou que Marcos Degault foi exonerado do cargo de secretário de Produtos de Defesa em 8 de agosto de 2022 e que, como o acordo com a Siatt e o Grupo Edge ocorreu após o período de 180 dias de quarentena recomendado a funcionários públicos da alta administração federal, “a situação não se enquadra no conceito de conflito de interesses, conforme art. 3, I, da Lei n. 12.813, de maio de 2013”. (Fonte: Intercept Brasil)
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