Deputados estaduais e federais que pretendem disputar as eleições deste ano em uma nova legenda têm até a próxima sexta-feira (3) para mudar de partido sem perderem os mandatos. Outras exigências legais também se encerram essa semana, de acordo com o Calendário Eleitoral.
A sexta-feira marca o último dia da chamada janela partidária, período em que parlamentares com mandato de deputado podem trocar de legenda sem risco de perda do cargo. A mudança é considerada de justa causa, conforme previsto na Lei nº 9.096/1995.
Já no sábado (4), a 6 meses do primeiro turno das eleições, entram em vigor outras exigências legais para quem pretende concorrer. A data estabelece o prazo final para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam disputar o cargo e estejam com a filiação partidária deferida.
Também até sábado, autoridades que ocupam cargos no Executivo e pretendem disputar outros postos devem renunciar aos mandatos. A regra se aplica à Presidência da República, governos estaduais e às prefeituras.
Ainda no sábado, secretários estaduais e municipais que pretendam disputar nesse ano devem ser exonerados.
Os prazos seguem determinações da Lei nº 9.504/1997, da Lei nº 9.096/1995, da Constituição Federal e da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam as condições de elegibilidade e os marcos do processo eleitoral.
