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Lei estabelece até 15 anos de prisão e multa para atos Homossexuais

Confira as notas do dia, por Cícero Moura
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Bandeira LGBTQIA+

PROTESTO

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Em ato repudiado por ONGs de defesa dos direitos humanos, o

Parlamento do Iraque aprovou no sábado (27/04) uma lei que pune

atos homossexuais com entre 10 e até 15 anos de prisão, além de

introduzir diversas outras penalidades contra pessoas LGBTQ+, que já

sofrem discriminação e ataques corriqueiros no país.

MAIORIA

As mudanças foram aprovadas pela maioria dos deputados através de

uma série de emendas a uma lei antiprostituição de 1988. Uma versão

anterior do projeto de lei, que acabou descartada, previa pena de morte

para relações entre pessoas do mesmo sexo.

PUNIÇÕES

A legislação aprovada no sábado impõe pena mínima de sete anos de

prisão aqueles que “promovam” a homossexualidade, mais multa em

valores equivalentes a R$ 38 mil até R$ 55 mil, além de pena entre um

e três anos de detenção para homens que ajam “intencionalmente”

como mulheres.

MULHERES SE BEIJANDO

TROCA DE SEXO

Também criminaliza pessoas transgênero ao vetar a

“mudança de sexo biológico baseada no desejo”, que junto com os

médicos que participem de cirurgias de redesignação sexual podem

enfrentar até três anos de reclusão.

MORALIDADE

Líder do Parlamento, Mohsen al-Mandalaui defendeu as mudanças,

classificando-as como passo decisivo na “defesa da estrutura dos

valores morais da sociedade” e passo necessário à “proteção de

nossas crianças contra os apelos de degeneração moral e

homossexualidade”.

HOMENS ABRAÇADOS

CONSERVADORISMO

A homossexualidade é um tabu na conservadora sociedade iraquiana,

mas até agora não havia uma lei que punisse explicitamente relações

entre pessoas do mesmo sexo.

NA MIRA

Ainda assim, membros da comunidade LGBTQ+ são perseguidos sob a

acusação de sodomia, prostituição ou outros tipos de crimes morais.

Uma das poucas organizações LGBTQ+ atuantes no país, e que agora

também se vê na mira da nova lei, a IraQueer alertou que a nova lei irá

“arruinar a vida de muitos agora e no futuro”.

ARGUMENTO

“Vão caçar jovens

iraquianos, e o governo irá colocá-las na prisão sem razão ou fazer

coisa pior”, disse. “Estamos caminhando para um mundo onde é um crime ser você mesmo”, destaca a organização.

DIREITOS HUMANOS

“O Iraque traduziu em lei a discriminação e a violência à qual os membros da comunidade LGBTQ+ têm sido submetidos durante abis com absoluta impunidade”, criticou Razaw Salihy, pesquisadora da Anistia Internacional. “As emendas que afetam os direitos LGBTQ+ são uma violação dos direitos humanos fundamentais.

DANÇARINAS

Prefeitura comemora projeto social da Praça Ceu que atende mais de 170 alunas em aulas de balé. Em março deste ano, a iniciativa recebeu investimentos oriundos da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Rondônia (Vepema), que possibilitou a compra de uniforme completo para as alunas e uma reforma na sala do ballet.

BALÉ

LOCAL

O espaço ganhou piso vinílico, um lustre, novas barras, espelhos e armários, tornando a sala mais adequada e confortável para a prática da dança.

VALOR

O investimento de cerca de R$ 80 mil também possibilitou a compra das roupas específicas para as pequenas bailarinas, como collants, saias, sapatilhas e acessórios de cabelo.

PROCURA

Segundo a professora Bárbara Takase, os investimentos na sala e os uniformes gratuitos geraram interesse de novas famílias, apesar de não haver vagas disponíveis no momento.

CALENDÁRIO

As  aulas acontecem todas às segundas, quartas e sextas-feiras, pela manhã e tarde, para crianças de sete a 16 anos e, a partir de maio, a Semdestur vai abrir novas vagas para aulas às terças e quintas-feiras, para crianças de três a cinco anos, com o objetivo de atender 200 crianças no total.

ENDEREÇO

A Praça CEU, da zona Leste, é um espaço focado em lazer, esportes e serviços essenciais, onde a Prefeitura também oferece emissão da Carteira de Identidade Nacional, serviços do Sine Municipal, para a geração de emprego, além de cursos profissionalizantes e escolinhas de esportes.

PRAÇA CEU ZONA LESTE

INFORMAÇÕES

Para mais informações, entre em contato pelos números: (69) 98423-4091 / (69) 98473-8216, na secretaria da Praça CEU, ou acesse o instagram @semdesturpvh.

REGULARIZAÇÃO

Seguindo o planejamento de regularização fundiária em Porto Velho, até o momento cerca de 2.360 imóveis localizados em áreas privadas tiveram sua regularização fundiária urbana concluída, sendo estes imóveis nos bairros Aponiã, Nova Porto Velho e Parque Amazônia.

SEMUR

MAIS

O próximo projeto de regularização em áreas privadas será executado no distrito de Vista Alegre do Abunã, onde se pretende regularizar em torno de 800 imóveis.

VOLUME

A safra de grãos  em 2022/2023 chegou a 322,8 milhões de toneladas, com grande parte desse volume destinada à exportação. Com isso,  os portos que integram o chamado Arco Norte seguem na liderança do escoamento de soja para a exportação.

GRÃOS

OFICIAL

É o que aponta o Boletim Logístico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Pelo sistema do Arco Norte, passaram 33,8% do total nacional da oleaginosa exportada no mês de dezembro de 2023.

UM ANO ANTES

No mesmo mês de 2022, eram 32,7% das exportações de soja pelos portos dessa importante via. Porto Velho integra o Arco Norte e os portos que operam o transbordo de grãos no Estado, registraram crescimento nas operações.

SOJA

FOMENTO

Em suas operações de transbordo de cargas, a Cargill gera atualmente cerca de 93 empregos diretos e 27 terceirizados, totalizando 120 colaboradores entre os diretos e indiretos dentro do porto.

INVESTIMENTO

A Cargill está construindo uma nova unidade de transbordo de cargas, na Zona Urbanística Específica Portuária de Porto Velho (Zuep), na margem direita do rio Madeira.

INVESTIMENTO 2

O novo terminal vai ocupar uma área de 50 hectares e terá capacidade para transportar mais de 6 milhões de toneladas de grãos por ano, na fase final de implementação.

GENTE DAQUI

A empresa alega que prioriza a mão de obra local, como um compromisso em todos os locais onde possui operações. Isso já acontece em Porto Velho desde 2003, quando a companhia se instalou na região.

EMPREGOS

Com o novo terminal, serão gerados cerca de 140 empregos diretos, garante o  gerente do terminal de operações da Cargill, Enéias Melo.

PLANTÃO FARTO

Uma foto publicada pelo jornalista Altino Machado em uma rede social no domingo (28) dividiu opinião de internautas. A imagem mostra uma churrasqueira assando carnes, em meio a túmulos no Cemitério São João Batista, em Rio Branco, no Acre.

CHURRASCO

DOMINGUEIRA 

De acordo com Altino Machado, a churrascada foi feita por coveiros que estavam de plantão no maior cemitério público de Rio Branco. “Bravos coveiros que estarão de plantão até às 17h, no cemitério São João Batista, o mais antigo de Rio Branco, estão começando a assar a carne dominical. Um deles acompanhado da esposa e de uma bebê”, diz a publicação.

SAÚDE

A usuária do Instagram Leia Lima comentou que o local do banquete pode ser impróprio. “Um lugar cheio de contaminação! Senhor, abençoe este alimento”, disse.

JEITINHO

Já a internauta, Cristina Livas,  interpretou a notícia de outra maneira: “Se a vida te der limões, faça uma limonada”.

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